A reunião foi a sexta para discutir a regulação do trabalho docente EBTT (Foto: Eline Luz/Imprensa ANDES)
Em reunião do Grupo de Trabalho sobre regulação do trabalho docente no Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) ocorrida na última sexta-feira (13), representantes do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) confirmaram que a Medida Provisória tratando do reajuste salarial da categoria docente está na Casa Civil para publicação. Ainda segundo os ministérios, a MP pode ser divulgada ainda esta semana. O encontro ainda confirmou a publicação, nas próximas semanas, de documentos que avançam na regulação do trabalho EBTT.
A reunião foi a sexta do GT sobre regulação do trabalho docente EBTT, que foi constituído após a assinatura do acordo de greve da educação federal, em junho último, mas apenas a segunda a ocorrer de forma presencial. Sobre a alteração do Decreto 1590/1995, para cessar a imposição de controle de ponto para docentes da carreira EBTT, o governo manteve a informação divulgada na última reunião do GT, ocorrida em 29 de novembro. O documento segue aguardando publicação na Casa Civil. Já o documento para formação do Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências aguarda publicação no MEC.
A Prof.ª Jennifer Webb, 1ª tesoureira do ANDES-Sindicato Nacional, que acompanha os trabalhos do GT, pontuou que apesar dos entraves dos ambientes virtuais foi possível avançar nos debates sobre regulação da carreira. Segundo a diretora, o foco dos debates presenciais mais recentes têm sido os aspectos sobre os quais não há consenso: “Nós estamos discutindo hoje questões importantíssimas dessa regulação, como os aspectos das atividades de gestão, de representação dos docentes, inclusive representação sindical, como é que isso tem que ser regulado, como é que isso tem que estar previsto e reconhecido no trabalho docente. Então, esses aspectos requerem debates delicados e minuciosos”, afirmou a docente.
De acordo com o prazo de seis meses estabelecido na portaria que instituiu o GT, os trabalhos devem ser concluídas até 10 de janeiro, e haverá intensificação do calendário de reuniões até a data: encontros virtuais estão previstos para 27 de dezembro e 3 de janeiro e presenciais para 6, 7 e 10 de janeiro. “Vamos seguir nos debates para fechar uma regulação que de fato atenda àquilo que é demanda dos docentes EBTT nas suas especificidades de atuação, principalmente na rede federal de ensino”, concluiu Jennifer.
Jornada de Lutas
Entre os dias 10 e 13 de dezembro, docentes das universidades, institutos federais e CEFETs realizaram atividades de mobilização pedindo pelo cumprimento integral das cláusulas do acordo de greve firmado em junho deste ano. A Jornada de Lutas também foi marcada por atos nacionais em conjunto com demais entidades do serviço público federal e movimentos sociais e populares, na terça-feira (10), pedindo a punição de Bolsonaro e seus cúmplices golpistas; o fim da desumana Escala 6×1; contra a PL 1904/2024, a PL do Estuprador; e pela valorização do salário mínimo.
(*) Com informações do ANDES-Sindicato Nacional
