O governo federal bloqueou R$ 15 bilhões em despesas discricionárias do Orçamento federal de 2024 no último dia 30 de julho. A medida busca manter a meta de déficit zero neste ano, como prevê o Arcabouço Fiscal, que impôs novo limite às despesas e aos investimentos sociais. Na Educação, o bloqueio chega a R$ 1,28 bilhão. O ANDES-SN e suas seções sindicais, como a ADUFC, lutam contra a implementação do Arcabouço Fiscal desde a apresentação do projeto pelo governo federal. Apesar de algumas diferenças em relação à Emenda Constitucional 95, o novo Teto de Gastos mantém a política de restrição de direitos sociais em benefício dos interesses de banqueiros e rentistas.
A greve da Educação Federal desafiou a lógica do Arcabouço Fiscal ao reivindicar a recomposição orçamentária das instituições federais de ensino superior (Ifes) como uma das pautas centrais. Ao priorizar o Arcabouço Fiscal, o governo Lula ataca a educação pública, descumpre suas promessas de campanha e ameaça os compromissos firmados durante a greve. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) reivindica um adicional de R$ 2,5 bilhões no Orçamento de 2024. Antes mesmo do recente bloqueio de verbas, reitores/as já temiam a falta de recursos para pagamento das contas até o fim do ano.
Para se ter ideia do impacto concreto do bloqueio, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com R$ 60 milhões bloqueados, enfrenta hoje dívida estimada em R$ 50 milhões referentes às contas de água e luz, além de dificuldades em pagamento de empresas terceirizadas (limpeza, vigilância e bandejão). Na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o bloqueio (R$ 30 milhões) representa 18% do recurso que a instituição possui para pagamento de energia, água, serviços de limpeza, segurança e manutenção.
(*) Com informações do ANDES-SN
