Foto: Eline Luz/ANDES-SN
Dirigentes do ANDES-SN e do Sinasefe se reuniram ontem (1º) com o governo federal para cobrar o cumprimento do acordo assinado em junho deste ano. O termo é resultado do processo de negociação com as entidades do setor da Educação e resultado da greve de docentes das Instituições Federais de Ensino. A reunião foi solicitada pelo ANDES-SN em carta encaminhada aos ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Educação (MEC), no dia 24 de julho.
As entidades sindicais foram recebidas por Silvilene Souza e Charles Okama, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC. Um dos principais pontos debatidos foi a publicação da Portaria 750/2024, revogando a Portaria 983/2020, que regulamentava as atividades no âmbito da carreira docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Por sua vez, a Portaria 750/2024, que tem caráter transitório, também é problemática por replicar o mesmo conteúdo da Portaria 17/2016, antecessora da 983, mantendo diversos problemas já denunciados pelo ANDES-SN.
O Prof. Fernando Lacerda, 2º tesoureiro do ANDES-SN, cobrou do governo a apresentação de uma data para implementação do grupo de trabalho previsto no acordo e mais diálogo antes da publicação da próxima portaria para alinhar algumas questões, como a inclusão dos Colégios de Aplicação, que ficaram de fora na Portaria 750. “O governo revogou a portaria 983, mas editou uma nova portaria, que não atende totalmente à nossa pauta de greve”, observou. O diretor do ANDES-SN reforçou que essa foi a primeira portaria importante editada pelo governo Bolsonaro em ataque à Educação a ser revogada pelo governo Lula.
Ainda foram cobradas a efetivação da reestruturação remuneratória, a aglutinação das classes iniciais e alteração dos steps, a modificação do decreto 1590/1995 sobre a liberação do controle de frequência para o Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), a padronização nacional das regras para progressão das e dos docentes, a recomposição do Conselho Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), a criação de grupos de trabalho para reenquadramento de aposentadas e aposentados, entrada lateral e insalubridade (revogação da IN 15), e a garantia da reposição pactuada dos calendários acadêmicos pós-greve com as entidades representativas das categorias nas IFEs.
“Entendemos que o ANDES-SN deve continuar acompanhando, pressionando, e fazendo mobilizações para todos os pontos do acordo sejam atendidos e que as medidas de possam surgir das atividades dos grupos de trabalho estejam em consonância com aquilo que, historicamente, o nosso Sindicato Nacional vem defendendo e que constava na nossa pauta de reivindicações”, avaliou o 2º tesoureiro do Sindicato Nacional.
(*) Com informações do ANDES-SN
