(Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)
Após três dias de debate sobre os rumos da educação pública para os próximos dez anos, a Conferência Nacional de Educação (Conae) foi encerrada na última terça-feira (30), em Brasília, com uma série de deliberações que irão nortear o Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034. Entre os encaminhamentos, está a revogação do Novo Ensino Médio e o investimento de 10% do PIB em educação. Essas propostas já haviam sido debatidas e aprovadas previamente nas conferências realizadas nos municípios e estados. A presidenta da ADUFC, Profª. Irenísia Oliveira, participou do evento representando o Fórum Estadual de Educação (FEE/CE), onde ocupa a coordenação adjunta.
Com realização do Ministério da Educação (MEC) e articulação do Fórum Nacional de Educação, o evento reuniu 2.200 participantes, entre delegados e observadores. O tema deste ano foi “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantir a educação como um direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. A Profª. Irenísia Oliveira destacou a qualidade do Documento Referência proposto pelo Fórum Nacional de Educação; a capilaridade das conferências municipais e estaduais em todo o país, que discutiram e propuseram emendas ao Documento e elegeram milhares de participantes; os colóquios do segundo dia de conferência, todos com alta frequência; e as plenárias, com participação massiva cumprindo seu papel de discussão e deliberação de maneira organizada.
A presidenta da ADUFC ressaltou ainda a potência coletiva do setor da Educação. “A atmosfera geral da Conae foi de alegria, alívio, esperança e a palavra-chave foi democracia (…). Entre debates, protestos, construção de consensos e aprendizados, exercitamos e fortalecemos a democracia nos três dias de conferência”, apontou. O próximo passo é acompanhar a tramitação do Plano Nacional de Educação no Legislativo federal. “A partir de agora, o grande esforço será conseguir a aprovação do texto do PNE 2024-2034 no Congresso Nacional, respeitando a construção democrática da Conae 2024”, acrescentou Irenísia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve presente no encerramento da conferência, bem como o ministro da Educação, Camilo Santana.
A ADUFC participou ativamente das etapas prévias à conferência nacional. A diretoria e a base do sindicato, com a presença de docentes da UFC, UFCA e UNILAB, estiveram presentes, em novembro, na V Conferência Estadual de Educação do Ceará, organizada pelo Fórum Estadual de Educação, compondo o calendário estadual da Conae 2024. O encontro foi realizado no Centro de Formação e Desenvolvimento para Profissionais da Educação (Formace), em Fortaleza. O sindicato também articulou um encontro, em outubro, com entidades do setor da Educação para debater o Documento Referência do PNE. O seminário antecipou as discussões das conferências municipais e estadual sobre emendas apresentadas na etapa nacional. O debate contou com sindicatos da Educação e professores das redes públicas de Fortaleza, Caucaia, Maracanaú e Camocim.
Encaminhamentos da Conae 2024:
- Revogação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e substituição por um novo projeto curricular a ser construído;
- Investimento de 10% do PIB em educação;
- Revogação da Base Nacional Curricular Formação, voltada à formação de professores, a ser substituída pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para as licenciaturas;
- Universalização da pré-escola a partir dos 4 anos, do Ensino Fundamental de 9 anos e a garantia de educação para toda a população até 17 anos;
- Triplicar matrículas da educação profissionalizante no Ensino Médio;
- Educação de tempo integral, com jornada diária de sete horas, para pelo menos 50% dos estudantes;
- Padrões de qualidade para a educação a distância;
- Implantação efetiva do custo aluno-qualidade (CAQi-CAQ), um parâmetro que determina o mínimo a ser investido considerando critérios de qualidade de ensino e não o orçamento disponível.
