O fantasma da reforma administrativa continua a ameaçar servidoras e servidores públicos federais após um período de dormência da pauta no Congresso Nacional. Conforme amplamente noticiado por veículos de comunicação ao longo da última semana, o governo Lula se prepara para negociar o tema com o presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (AL-PP). Até o momento, é improvável o apoio do governo federal à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, já que a ministra Esther Dweck, da pasta de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, manifestou-se em várias ocasiões contrariamente a alterações previstas na matéria, como a retirada da estabilidade. Entretanto, o Palácio do Planalto já considera o envio de um pacote de medidas “moralizadoras” do serviço público na tentativa de não ser atropelado pelo Congresso Nacional.
A retomada desse tema para o debate público desperta, de qualquer forma, uma grande atenção e estado de alerta às entidades sindicais, que lutaram por meses a fio, em uma jornada de lutas em Brasília, com participação da ADUFC, pela derrubada da PEC durante 2021. Ao fim daquele ano, servidores conseguiram fazer com que ela não fosse votada, mas a luta sempre foi pelo arquivamento total da proposta. Ministros do atual governo dizem que não vai ser suficiente o governo simplesmente fazer oposição ao texto e tentar barrá-lo. Na atual composição do Congresso, mais conservadora e ultraliberal, o tema tem amplo apoio e conta com as bênçãos de Arthur Lira.
De acordo com matéria publicada pelo portal UOL na última quinta-feira (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tentará negociar com Lira o apoio do governo a mudanças importantes no Estatuto do Funcionalismo Público em troca do apoio do presidente da Câmara a uma solução para a prorrogação, aprovada pelo Congresso, da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O retorno deste debate é alarmante e deve ser enfrentado pelo conjunto dos servidores públicos a partir de uma nova frente de mobilização e pressão social. A PEC 32 vulnerabiliza as condições de trabalho e ameaça a realização de concursos e a estabilidade, conquistas fundamentais para manter a lisura no serviço público e combater apadrinhamentos e corrupção.
