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NOTA DE SOLIDARIEDADE – Profª. Êmy Oliveira, primeira docente trans do IFCE, é demitida em processo sem transparência

A ADUFC vem a público endossar a onda de solidariedade à Profª. Êmy Virgínia Oliveira da Costa, primeira docente trans do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), demitida em um processo marcado por irregularidades e falta de transparência, assinado pela reitoria no último dia 5 de janeiro. A decisão da administração superior vai na contramão da inclusão e da promoção da diversidade sexual e de gênero no espaço universitário e na pesquisa. Compromete, sobretudo, a luta por um ensino superior público mais diverso e protagonizado por grupos sociais que historicamente estiveram à margem da produção científica e dos espaços de formação acadêmica. Na próxima segunda-feira (15), às 17h, haverá uma reunião ampliada de articulação em defesa da docente, a ser realizada na sede da ADUFC em Fortaleza.

O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi aberto quando a professora ainda lecionava no campus de Tianguá sob justificativa de “inassiduidade habitual’’. O Instituto considerou como faltas ao trabalho o período em que Emy Oliveira frequentou as aulas do curso de doutorado em Linguística na Universidad de la República – Uruguai, onde era matriculada, e antecipou o conteúdo para seus alunos para conseguir viajar. O esforço que a reitoria do IFCE empreendeu para demitir a docente não foi o mesmo utilizado para avaliar o pedido de afastamento que ela protocolou 10 dias antes da viagem, o qual nunca foi respondido.

“Eu vejo tudo isso como uma vontade de perseguir, de excluir. Eu sou a única pessoa trans no Instituto Federal. É transfobia disfarçada com luvas brancas”, apontou a docente em entrevista à imprensa repercutindo o episódio. O Sindicato dos Servidores do IFCE (SINDSIFCE) já informou que a Assessoria Jurídica da entidade está acompanhando o caso e acionará os mecanismos legais para anular os efeitos da decisão. 

Entendemos que o compromisso com a diversidade e a inclusão deve perpassar as ações concretas das administrações superiores nas instituições públicas de ensino superior, não apenas através da contratação de docentes LGBTQIAP+, mas de políticas de acolhimento e permanência desse público no ambiente universitário. A universidade não pode ser mais um espaço de adoecimento do seu corpo docente, especialmente da população LGBT. A ADUFC reitera todo o apoio à Profª. Êmy Virgínia Oliveira e o repúdio à decisão arbitrária e equivocada do IFCE, bem como reafirma o compromisso deste sindicato com uma educação verdadeiramente libertadora e comprometida com os direitos sociais de todas e todos.

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