O ano de 2024 inicia-se com importantes desafios para a luta docente no magistério superior, sendo o mais urgente a intensificação da campanha salarial de servidoras e servidores públicos federais. No apagar das luzes de 2023, a proposta do governo Lula na Mesa Nacional de Negociação Permanente, em 18 de dezembro, causou indignação às entidades sindicais: não há previsão de recomposição salarial para servidores/as federais neste ano. O índice oferecido pelo Executivo federal foi de 9%, dividido em duas parcelas, mas com a primeira a ser paga apenas a partir de maio de 2025 e a outra metade em 2026. Ainda foi oferecido o reajuste do Auxílio Saúde de R$ 658 para R$ 1.000, mas esse benefício não contempla trabalhadores/as aposentados/as. O reajuste reivindicado considera as perdas salariais entre 2010 e 2023 e é dividido em dois blocos. O grupo que inclui docentes de universidades federais pede 39,92% parcelado em três anos.
Também deve figurar entre as prioridades do ano a luta pela recomposição do Orçamento das universidades públicas, reforçando a defesa dos recursos federais para as políticas sociais em contraposição ao sistema financeiro. Esse contexto levanta a necessidade de enfrentar um Congresso Nacional ultraliberal, a serviço das classes dominantes. No último dia de atividades legislativas em Brasília (22/12), parlamentares aprovaram a Lei Orçamentária Anual de 2024 com cerca de R$ 310 milhões a menos para as universidades federais. No dia seguinte, a Associação de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que reúne 69 universidades federais e dois centros federais de educação tecnológica, manifestou-se em nota, replicada pelos canais de comunicação da Universidade Federal do Ceará (UFC), contra o corte de verbas para o ensino superior.
A entidade lembrou que, nos últimos anos, as universidades federais enfrentaram redução sistemática dos recursos destinados ao funcionamento e investimento, sem qualquer reconhecimento pelo importante trabalho de pesquisa e formação realizado pelas IFES, inclusive durante a pandemia. “Todo o esforço das universidades federais em prol do povo brasileiro não encontra sustentação em orçamento minimamente adequado”, criticou a associação. Conforme a Andifes, o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2024 para as universidades federais já previa um orçamento menor, em valores nominais, do que o montante conquistado em 2023 com a PEC da Transição, que foi de R$ 6,2 bilhões. Neste ano, o valor projetado para as universidades federais foi rebaixado para R$ 5,9 bilhões.
O ANDES-SN também se posicionou contra a retirada de recursos para as universidades e lembrou que, ao longo de 2023, buscou diálogo com o Ministério da Educação (MEC) e com parlamentares sobre a importância da recomposição do orçamento das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), bem como dos recursos para assistência e permanência estudantil. A proposta é que esses investimentos retornem aos patamares anteriores à Emenda do Teto dos Gastos Sociais, com valores reajustados pela inflação do período. Conforme o Sindicato Nacional, o financiamento adequado da educação federal foi pauta de diversas manifestações realizadas pela categoria docente no ano passado e continuará como principal bandeira em 2024.
Neste ano, a ADUFC seguirá atuante e mobilizada na luta pela recomposição do Orçamento das federais; e nas jornadas de lutas da campanha salarial articuladas pelo ANDES-SN e o Fonasefe, em Brasília e nos estados, em defesa de um reajuste justo após anos de congelamento salarial. Outra prioridade que não pode sair do horizonte da luta docente é a mobilização pelo arquivamento da PEC 32/2020, que trata da reforma administrativa e do desmonte do serviço público. Além do reajuste, estão entre as demandas dos/as servidores/as públicos/as federais o revogaço de medidas que atacam servidores, aprovadas nos governos Temer e Bolsonaro; a reestruturação da carreira no funcionalismo público; e a equiparação dos benefícios entre servidores dos três poderes.
