Docentes que contrataram convênio de saúde de forma particular, nos anos de 2022 e/ou 2023, e receberam Auxílio Saúde da União devem comprovar as despesas com as mensalidades até 29 de fevereiro de 2024. A exigência segue o Art. 54-A da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 97, de 26 de dezembro de 2022. Servidoras e servidores públicos federais que não atestarem as despesas até o fim de fevereiro terão o auxílio suspenso e deverão devolver os valores relativos aos meses sem comprovantes. A ADUFC recomenda que os/as docentes entrem em contato com a unidade de gestão de pessoas de sua universidade para obter mais informações quanto à forma de entrega da documentação e dos documentos aceitos para comprovação dos gastos. A UFC elaborou um passo a passo para a comprovação do Auxílio Saúde.
A necessidade de entrega anual da comprovação das despesas efetuadas pelos servidores com plano de saúde é uma obrigação. Para isso, o então Ministério da Economia havia publicado, em 2022, por meio da Instrução Normativa nº 97, que a verificação ocorreria mensalmente, de forma automática, pelo sistema SouGov.br. No entanto, foi informado que será necessário um prazo maior para automatizar a verificação. Desta forma, foi publicado um novo normativo definindo a entrega dos comprovantes de pagamento dos planos de saúde referentes aos anos de 2022 e 2023 até 29 de fevereiro, mesmo que o servidor já tenha realizado o recadastramento no SouGov.
Docentes que tenham plano de saúde intermediado ADUFC e recebam o auxílio também devem realizar o procedimento de comprovação pelas formas acima citadas. Ficam dispensados somente servidores que possuem o plano de saúde GEAP e ASSEFAZ (modalidade convênio).
Saiba mais informações nos setores responsáveis nas três universidades:
UFC (Central de Relacionamento PROGEP)
servidorativo@progep.ufc.br / aposentadoepensionista@progep.ufc.br
UNILAB (Divisão de Assuntos de Pessoal/ Superintendência de Gestão de Pessoas – SGP)
(85) 3332-6156
UFCA (Coordenadoria de Administração de Pessoal – CAP)
atendimento.progep@ufca.edu.br / (88) 3221-9317
