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CAMPANHA SALARIAL – Governo segue sem proposta de reajuste, mas avança sobre pautas não financeiras; ADUFC presente em Brasília

Durante a última reunião da mesa de negociação com o governo, diversas categorias permaneceram em vigília no DNIT (Fotos: ANDES-SN)

A despeito das expectativas de servidoras e servidores públicos federais, a Mesa Nacional de Negociação Permanente que trata da campanha salarial, reunida na última quinta-feira (16), não trouxe avanços para a pauta salarial do funcionalismo público federal. Com isso, as entidades sindicais seguem sem uma proposta concreta de índice de reajuste e sem previsão orçamentária na LOA de 2024. Apenas foi informado que o Palácio do Planalto tentará apresentar um percentual para a próxima reunião, marcada para 15 de dezembro, após a previsão de votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano. A ADUFC foi representada na mobilização nacional em Brasília pelo Prof. Willian Kurruíra Kaipira, da Diretoria da entidade, que se juntou aos manifestantes por recomposição salarial e direitos. 

Durante toda a reunião, diversas categorias permaneceram em vigília no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), local da mesa de negociação. Em suas intervenções, o ANDES-SN demonstrou insatisfação com a morosidade do governo no processo de negociação. Apontou também que a falta de proposta de reajuste salarial não se deve à ausência de verba, mas à prioridade no uso dos recursos. A defesa é para que haja menos privilégios para os representantes do setor financeiro – banqueiros e iniciativa privada – e mais valorização dos serviços públicos. 

Em relação aos pleitos dos servidores referentes ao revogaço de medidas, conforme informes repassados pelo Sindicato Nacional, o governo acatou o pedido de retorno de consignação em folha da contribuição sindical; suspendeu até 31 de dezembro de 2024, prorrogável por mais um ano, o decreto transferindo a gestão das atividades de concessão e manutenção das aposentadorias e pensões do Regime Próprio dos Servidores Públicos Federais para o INSS; mostrou abertura para alterar as instruções normativas 02 e 54 em relação ao abono de faltas por motivo de greves; e, sobre a PEC 32/2020, que trata da contrarreforma administrativa, informou que a bancada governista tem dialogado com parlamentares da oposição articulando o arquivamento da proposta. Ainda de acordo com o ANDES-SN, o governo comprometeu-se em abrir as mesas setoriais sobre as pautas não financeiras e avançar com a que debate a reestruturação das carreiras

Além de uma proposta concreta de reajuste salarial (o valor reivindicado para docentes federais é de 39,92%, parcelado em três anos), servidores cobram o arquivamento da PEC 32/2020, a equiparação dos benefícios entre servidores dos três poderes e o revogaço de medidas atacando o funcionalismo público, aprovadas nas gestões de Temer e Bolsonaro. A ADUFC acompanha de perto, em conjunto com o ANDES-SN, todas as mobilizações nacionais e promove atividades locais em defesa da recomposição salarial dos servidores e servidoras federais. Também convida convida professores e professoras a se somarem às jornadas de lutas e permanecerem atentos aos canais de comunicação do sindicato (redes sociais, site, boletim informativo e informes por e-mail e WhatsApp).

A ADUFC foi representada na mobilização nacional em Brasília pelo Prof. Willian Kurruíra Kaipira

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