Professoras e professores da ADUFC acompanharam, na última segunda-feira (6), reunião ordinária do Conselho Nacional de Educação (CNE), ocorrida no Auditório Prof. Antônio Martins Filho, na Faculdade de Direito (FADIR) da UFC. Na ocasião, manifestaram-se pela recomposição salarial dos servidores públicos federais, contra a PEC 32/2020, a favor do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) em contraponto a uma agência reguladora e em defesa da reestruturação da carreira docente. Ainda dialogaram com o ministro da Educação, Camilo Santana, e o presidente da Comissão de Educação do Senado, senador Flávio Arns (PSB-PR), sobre as pautas. A presidenta do Sindicato, Profª. Irenísia Oliveira, participou da mesa de abertura do evento, que contou ainda com a presença do reitor da UFC, Prof. Custódio Almeida.
A reunião ocorreu na Faculdade de Direito da UFC
O encontro do CNE coincide com as datas da Semana de Mobilização em Defesa do Serviço Público, uma atividade da jornada nacional de lutas pela campanha salarial. Professoras e professores panfletaram e empunharam faixas cobrando resposta do governo federal às demandas apresentadas pelas entidades sindicais. Estavam presentes o ANDES-SN, representado por sua presidenta interina, Profª. Raquel Dias (UECE), e pela 1ª secretária da Regional Nordeste 1, Profª. Maria do Céu de Lima (UFC). O Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Ceará (Sinduece) também foi representado.
A Mesa Nacional de Negociação Permanente, que trata da campanha salarial e é formada por entidades sindicais e interlocutores do governo federal, é dividida em três subgrupos: recomposição salarial e revogaço de medidas contra servidores, aprovadas nos governos Temer e Bolsonaro; reestruturação da carreira; e temas específicos do Ministério da Educação (MEC), como revogação do Novo Ensino Médio, pontos eletrônicos, progressões, dentre outros. As duas primeiras, apesar de instaladas oficialmente, pouco avançaram. A terceira, por sua vez, nem sequer foi aberta. Docentes aproveitaram a presença do ministro Camilo Santana para pedir atenção a esse GT do MEC.
Uma das faixas levantadas pelos docentes manifestava-se contra a criação de uma agência reguladora do ensino superior público e privado. A medida, anunciada pelo ministro da Educação no último dia 31 de outubro, é apontada como uma terceirização do trabalho hoje realizado pelo INEP de avaliação do ensino superior. Servidores do Instituto que estavam na reunião do CNE apoiaram a manifestação sindical. De acordo com Camilo Santana, será enviado um projeto de lei ao Congresso Nacional ainda neste mês criando a agência.
A presidenta do ANDES-SN também conseguiu arrancar do ministro da Educação o compromisso de revogar a Base Nacional Comum para a Formação Inicial e Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação) até o final de 2023. Ela cobrou a revogação das resoluções CNE/CP 02/2019 e 01/2020, que definem as diretrizes curriculares nacionais para a formação inicial e continuada de professores da educação básica e institui a BNC-Formação, bem como a imediata retomada da resolução CNE/CP 02/2015, que trata da formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.
Entre os participantes da reunião do CNE, estavam a governadora em exercício do Ceará, Jade Romero, a presidenta do Conselho Estadual de Educação do Ceará, Ada Pimentel, além de parlamentares, reitores, secretários de Estado e outras autoridades. A programação do encontro do Conselho, órgão deliberativo e de assessoramento do Ministério da Educação, segue em Fortaleza até 9 de novembro, com uma série de mesas-redondas sobre temas como políticas públicas da educação, educação infantil, educação especial, avaliação, educação profissional e tecnológica, entre outros.
