O arcabouço fiscal, a proposta alternativa ao teto de gastos sociais, foi aprovado no Senado Federal desde 21 de junho. A aprovação da matéria era apontada pelo governo, nos bastidores da negociação salarial, como condição para o avanço da campanha salarial e a concessão de reajuste aos/às servidores/as públicos/as federais. A versão chancelada por senadores/as apresentou algumas conquistas em relação ao texto que passou na Câmara Federal, como a retirada do Fundeb do teto de despesas. Entretanto, a proposta manteve os gatilhos contra servidores/as, que serão ativados caso os limites orçamentários não sejam obedecidos pelo Executivo federal. Isso representa, na prática, a ameaça a concursos públicos, reajustes salariais, progressões na carreira, além de limitar o direito à negociação coletiva.
A existência de gatilhos para o serviço público significa que, em contexto de crise, serão servidores públicos e usuários de serviços públicos aqueles ainda mais castigados. O novo arcabouço fiscal prevê que, se as metas fiscais não forem cumpridas no primeiro ano, fica proibida a criação de despesa no serviço público. “Sabemos que há outras alternativas de ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas, como a taxação de super-ricos. É isso que deve ser prioridade de votação no Congresso Nacional, e não a retirada de mais direitos dos/as trabalhadores/as do serviço público”, apontou a presidenta da ADUFC, Profª. Irenísia Oliveira, à época da votação.
Apesar das expectativas e pressão das entidades sindicais, os avanços da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) foram ínfimos depois da aprovação do arcabouço fiscal. Docentes da ADUFC se mobilizaram ativamente contra os gatilhos contidos na proposta. Em Assembleia Geral do dia 15 de junho, foi aprovada uma série de ações de combate ao teto de gastos vigente e ao novo arcabouço fiscal, como manter a mobilização em Brasília, ao lado do ANDES-SN e do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe); seguir na luta com o Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público – Ceará e a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público para minorar os prejuízos aos serviços públicos; reativar os estudos junto à Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), da qual a ADUFC participa compondo o núcleo Ceará; e produção de materiais de comunicação denunciando os ataques ao serviço público.
Professoras da ADUFC também estiveram presentes, no mês de junho, da jornada de mobilização em defesa do serviço público, em Brasília, que teve entre os eixos centrais o combate ao arcabouço fiscal em razão das limitações a gastos sociais e dos gatilhos contra servidores/as públicos/as. As docentes estiveram presentes na cerimônia de relançamento da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, na Câmara dos Deputados, e em atos e outras atividades na capital federal.
Veja a campanha da ADUFC contra o novo arcabouço fiscal:
