Ao longo de 2021, a ADUFC participou ativamente da mobilização contra a PEC 32/2020 (Foto: Lorena Alves/ADUFC)
A possibilidade de retorno da PEC 32/2020, que trata da contrarreforma administrativa, retornar ao Congresso Nacional é um sinal de alerta para as entidades sindicais nos últimos meses. A proposta foi amplamente debatida até o fim de 2021, mas nunca submetida ao plenário por falta de condições necessárias nem integralmente arquivada. Amparado por setores ultraliberais, o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), ainda busca arregimentar forças para conseguir reinserir a proposta na pauta da Casa. Diante das ameaças que permanecem, é imperativo seguir lutando pela derrubada completa da matéria. Fim da estabilidade do servidor, contratação por tempo determinado, demissão de “cargos obsoletos” e dificuldade de acesso aos direitos básicos são algumas das mudanças que podem ser implementadas com a PEC 32/20, que afetam servidores/as públicos/as e a organização do Estado brasileiro.
Uma das lutas centrais na defesa do serviço público que marcaram o ano de 2021 foi o combate à reforma administrativa. Foram meses de mobilização em Brasília para barrar a proposta, com atos nos aeroportos e Congresso Nacional e visitas a gabinetes parlamentares durante 14 semanas consecutivas. A ADUFC somou-se a essa jornada de lutas na capital federal, ao lado de diversos coletivos e entidades locais e nacionais para derrotar a proposta de desmonte do Estado e esvaziamento do serviço público às custas da precarização dos trabalhadores. Também compôs a organização de uma série de atos que ocorreram em Fortaleza e interior. No Dia do Servidor Público daquele ano, o sindicato foi às ruas, na capital cearense, mais uma vez, para denunciar os riscos da PEC 32.
Ainda foi realizada à época a campanha de comunicação “Se votar, não volta”, a qual a ADUFC reforçou localmente ao lado do Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público – Ceará. Também foi nesse contexto de mobilização nacional que o ANDES-SN lançou a campanha “Defender a educação pública: essa é a nossa escolha para o Brasil”, promovendo ações em Brasília e nos estados.
Em setembro de 2021, a ADUFC se uniu a outras diversas entidades sindicais cearenses representativas de servidores públicos das três esferas – municipal, estadual e federal – na promoção de uma campanha multimidiática contra a PEC 32. Foram cinco dias de inserções na TV Verdes Mares, afiliada da TV Globo, nos intervalos dos principais programas do canal. A iniciativa foi ampliada com comerciais de TV, spots para rádios e 50 outdoors espalhados por todo o estado.
Em parceria com o ANDES-Sindicato Nacional, a ADUFC também veiculou nesta e em outras oportunidades spots diários na Rádio Universitária FM alertando sobre os riscos da proposta. Outra articulação importante foi com o Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público – Ceará, que teve um papel fundamental no diálogo com parlamentares cearenses. Desde então, a ADUFC também tem atuado na articulação da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, que foi relançada neste ano e reúne deputados, senadores e entidades representativas da sociedade, incluindo centrais sindicais, confederações, federações, sindicatos e associações.
A luta contra a PEC 32 conquistou uma vitória inicial naquela primeira etapa por evitar que a proposta fosse pautada no plenário da Câmara Federal. No entanto, a movimentação nacional que reuniu servidores públicos de diferentes estados do país e das três esferas não pode parar. A vitória contra a PEC 32 só se consolidará quando a proposta for definitivamente derrotada.
