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CAMPANHA SALARIAL – Qualidade do serviço público depende de valorização dos servidores e servidoras

A valorização de trabalhadores e trabalhadoras do serviço público federal é uma justa reivindicação, especialmente após anos de congelamento salarial enfrentado nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, e vai ao encontro do fortalecimento do serviço público e da qualidade do trabalho prestado à sociedade. Durante a pandemia, o serviço público revelou-se mais essencial do que nunca: no enfrentamento ao coronavírus, por meio do incansável trabalho dos servidores do Sistema Único de Saúde (SUS); no avanço da pesquisa, que tem seu nascedouro nos bancos das universidades e institutos públicos; e na vacinação da população. Também foram servidores (técnicos e docentes) da Educação que resistiram aos sucessivos cortes orçamentários na era bolsonarista e lutaram pelos direitos dos estudantes, por vacina e democracia.

Durante a pandemia, não fosse a capilaridade do SUS, com o empenho dos servidores públicos na linha de frente do enfrentamento à Covid-19, as consequências já trágicas da pandemia poderiam ter potencial ainda mais destruidor. Esse período também trouxe desafios para as universidades, e estas desempenharam papel central não apenas no apoio à pesquisa como no suporte e atendimento à comunidade mais afetada pela pandemia. Todo esse contexto reforça a importância de um serviço público valorizado e capaz de atender com eficácia e transparência às demandas sociais, especialmente em áreas essenciais como saúde, educação e assistência social.

Também foi graças à estabilidade assegurada aos servidores públicos – e que a PEC 32/2020 busca derrubar ao restringir esse direito – que vieram a público grandes escândalos contra o erário, protagonizados pelo último desgoverno federal. Sem autonomia, trabalhadores tornam-se reféns do governo, inibindo denúncias de corrupção e ilicitudes nos órgãos públicos. Foi por conta da garantia constitucional da estabilidade que a sociedade conheceu, nos últimos anos, denúncias, durante a gestão Bolsonaro, relacionadas à compra de vacinas, ao desmonte do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), à precarização da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e aos ataques à ciência e tecnologia.

O Brasil sob a gestão de Jair Bolsonaro e sua equipe resumiu de forma didática a importância de se valorizar o serviço público. Na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, aberta no Senado Federal, o país assistiu às denúncias de servidores públicos que narraram esquemas de corrupção dentro do Ministério da Saúde que atrasaram a compra de vacinas para a Covid-19. A derrubada definitiva da PEC 32, a qual o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), busca reativar, é uma das demandas apresentadas pelos servidores ao governo Lula desde o início de seu mandato, juntamente com outras medidas antissindicais e a pauta salarial.

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