(Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
A Câmara Federal concluiu, na noite da última terça-feira (22), a aprovação do texto final do novo arcabouço fiscal, proposta que substituirá o teto de gastos sociais de 2016, herança do governo de Michel Temer. Articuladores do governo federal argumentavam que as negociações da campanha salarial de servidores públicos federais, através da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), só avançariam com a aprovação da nova regra fiscal, que serviria de norte sobre as contas da União do próximo ano. Com mais essa etapa concluída, entidades sindicais reforçam a mobilização por uma resposta ao conjunto de propostas apresentadas. O reajuste reivindicado para docentes federais é de 39,92%, parcelado em três anos (2024, 2025 e 2026), mas as categorias também cobram a revogação de medidas antissindicais além da pauta financeira.
O texto do arcabouço fiscal que segue para sanção do presidente da República foi construído a partir de muitas articulações no Congresso Nacional ao longo dos últimos meses. Apesar de representar um avanço em relação à Emenda Constitucional 95, o novo teto de gastos segue limitando investimentos sociais, enquanto preserva os gastos financeiros, e ameaça os direitos de servidoras e servidores públicos federais ao incluir gatilhos que, se ativados em caso de não cumprimento das metas financeiras, impedem concursos públicos e reajustes salariais, por exemplo. Por sua vez, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ficou a salvo da nova regra fiscal.
Mesmo com o apelo da ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, no plenário da Câmara Federal, deputados rejeitaram um destaque que excluía as verbas para C&T do novo arcabouço fiscal. Aprovado no fim de maio em primeira votação na Câmara, o novo teto de gastos teve de ser votado novamente pelos deputados porque os senadores fizeram várias mudanças no texto no fim de junho.
