A última reunião da mesa de negociações ocorreu na terça-feira (25), em Brasília (Foto: Eline Luz/Andes-SN)
A mais recente reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, que trata da recomposição salarial de servidores/as públicos/as federais, ocorreu na última terça-feira (25), em Brasília, com participação dos fóruns representativos das categorias (Fonasefe e Fonacate), centrais sindicais e governo federal. A pauta centrou-se na revogação de medidas consideradas antissindicais aprovadas nos governos Temer e Bolsonaro e que atacam trabalhadores/as do serviço público. A próxima rodada de negociações está marcada para 10 de agosto, quando serão debatidas as propostas econômicas de reajuste, divididas em dois blocos. O grupo que inclui docentes de universidades federais reivindica 39,92% de reajuste parcelado em três anos para reparar as perdas salariais retroativas.
Foram discutidos na última terça-feira (25) a revogação da Instrução Normativa (IN) nº 2/2018 (jornada de trabalho); desconto de greve e possibilidade de compensação (IN 54, editada pelo governo passado para restringir o direito à greve); liberação do mandato classista com o ônus financeiro para o Estado, conforme já adotado em diversos estados e municípios do país; consignação sindical (revogação do Decreto 10.328/20 e da Portaria 209/20); cargos extintos (Decretos 9262/18 e 10.185/19); Decreto 9.991/19 (PNDP), que trata de licenças e afastamentos; centralização de aposentadorias (Decreto 10.620/21); combate à reforma administrativa (PEC 32/20); e PL 252/23, que propõe uma lei geral sobre concursos públicos. De acordo com o ANDES-SN, que esteve no encontro, dos nove pontos apresentados, o governo sinalizou revogar dois: a consignação sindical, medida que ataca a autonomia dos sindicatos, e a concessão de licença para mandatos classistas sem ônus para as entidades. Os demais serão analisados pelo Executivo federal.
Em relação às reivindicações financeiras, a serem pautadas na reunião de 10 de agosto, a proposta apresentada pelas categorias considera a variação do IPCA de 1º de julho de 2010 a 30 de junho de 2023 (114,08%), com divisão em dois blocos de servidores e pagamento parcelado em três anos. O grupo 1, formado por aqueles/as que conquistaram reajustes de 2013 a 2017 e em 2022, é de 53,17% (15,27% em 2024, 2025 e 2026 mais a inflação corrente do período); já o percentual cobrado para o bloco 2 totaliza 39,92% e é voltado para servidores que receberam reajustes de 2013 a 2019 e em 2022, com pagamento de 11,84% em 2024, 2025 e 2026 mais o IPCA acumulado no período. Docentes das universidades federais enquadram-se neste último grupo.
A ADUFC-Sindicato está permanentemente mobilizada na luta pela campanha salarial e compreende que essa é uma ação coletiva e que deve perdurar por todo o ano para garantir a recomposição salarial da categoria docente e de todo o funcionalismo público, que esteve sob ataques durante os últimos dois governos federais (Michel Temer e Jair Bolsonaro). “O ANDES-SN tem buscado uma unidade de negociação no âmbito do Fonasefe (que reúne as entidades nacionais dos servidores públicos federais) há alguns anos, tentando agregar também o Fonacate, que representa as carreiras típicas de Estado. Acreditamos que, com essa unidade, teremos mais força para negociar nacionalmente”, destaca a presidenta da ADUFC, Profª. Irenísia Oliveira.
Após a resposta oficial do governo, o ANDES-SN mobiliza, junto a suas seções sindicais nos estados, uma rodada de assembleias entre 11 e 17 de agosto com o objetivo de subsidiar o debate que será realizado na próxima reunião do Setor das IFES (Instituições Federais de Ensino Superior), nos dias 19 e 20 de agosto, na sede do Sindicato Nacional, em Brasília.
(*) Matéria atualizada no dia 31 de agosto, às 13h40
