(Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)
O Conselho da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará (FACED/UFC) divulgou uma nota, na última segunda-feira (26), em apoio à proposição e apresentação do Projeto de Lei 2.601/2023, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/1996) no sentido de revogar o Novo Ensino Médio. O NEM foi instituído pela Medida Provisória 746/2016, convertida na Lei 13.415/17, ainda na gestão de Michel Temer. De acordo com a nota da FACED, a iniciativa promove o desmonte da educação pública de nível médio, tanto pela forma impositiva e autoritária como foi aprovada e implementada quanto pela concepção de educação submetida aos ditames do capital.
Ao reduzir a carga horária da formação básica e implementar os itinerários formativos, o Novo Ensino Médio retoma a perspectiva da formação dual que historicamente marcou esta etapa da educação: ensino técnico x ensino propedêutico. Tal retrocesso implica na fragilização da garantia de uma educação básica, comum, de qualidade e para todos(as).
