Como o Senado modificou o texto, ele retorna à Câmara Federal para nova votação (Foto: Jonas Pereira/Agência Senado)
O Senado aprovou, na última quarta-feira (21), o novo arcabouço fiscal, proposta que substituirá o Teto de Gastos Sociais vigente hoje. A versão chancelada por senadores/as apresentou algumas conquistas em relação ao texto que passou na Câmara Federal, como a retirada do Fundeb e dos investimentos em ciência e tecnologia do teto de despesas. Entretanto, a proposta segue com os gatilhos contra servidores/as e serviços públicos, que serão ativados caso os limites orçamentários não sejam obedecidos pelo Executivo federal. Isso representa, na prática, a ameaça a concursos públicos, reajustes salariais, progressões na carreira, além de limitar o direito à negociação coletiva. Como a redação original foi alterada no Senado, a matéria retornará à Câmara Federal para mais uma rodada de votação, prevista para a primeira semana de julho.
A existência de gatilhos para o serviço público significa que, em contexto de crise, serão servidores públicos e usuários de serviços públicos aqueles ainda mais castigados. A PLP 23/2023, do Novo Arcabouço Fiscal, prevê que, se as metas fiscais não forem cumpridas no primeiro ano, fica proibida a criação de despesa no serviço público. “A ADUFC persistirá na luta em defesa do serviço público, em conjunto com outras entidades, para que não sejamos nós, servidoras e servidores, a pagar a conta novamente. Sabemos que há outras alternativas de ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas, como a taxação de super-ricos. É isso que deve ser prioridade de votação no Congresso Nacional, e não a retirada de mais direitos dos/as trabalhadores/as do serviço público”, aponta a presidenta da ADUFC, Profª. Irenísia Oliveira.
Em Assembleia Geral da ADUFC, docentes aprovaram, em 15 de junho, uma série de ações de combate ao teto de gastos vigente e ao novo arcabouço fiscal. Entre os encaminhamentos, estão manter a mobilização em Brasília, ao lado do ANDES-SN e do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe); seguir na luta com o Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público – Ceará e a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público para propor emendas ao texto que reduzam prejuízos aos serviços públicos essenciais; defender o veto à matéria, caso aprovada no Congresso Nacional; reativar os estudos junto à Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), da qual a ADUFC participa compondo o núcleo Ceará; e produção de materiais de comunicação denunciando os ataques ao serviço público.
Professoras da ADUFC participaram neste mês, em Brasília, da jornada de mobilização em defesa do serviço público, que teve entre os eixos centrais o combate ao arcabouço fiscal em razão das limitações a gastos sociais e dos gatilhos contra servidores/as públicos/as. Representaram o Sindicato, compondo a delegação do ANDES-SN, a Profª. Daniele Bezerra, 1ª tesoureira da entidade; e a Profª. Helena Martins, do Curso de Publicidade e Propaganda da UFC e ex-secretária-geral da ADUFC. No dia 13 de junho, as docentes estiveram presentes na cerimônia de relançamento da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, na Câmara dos Deputados, e em atos e outras atividades na capital federal.
