(Foto: Antônio Rodrigues)
O Conselho Universitário da Universidade Federal do Cariri (Consuni/UFCA) aprovou, na última terça-feira (13), por unanimidade, a Resolução da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação (PRPI) da UFCA que dispõe sobre a política de ações afirmativas para pessoas negras, quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência, pessoas trans (transexuais, transgêneros e travestis) e imigrantes, solicitantes de refúgio, refugiados, apatriados e portadores de visto humanitário. A reitoria também anunciou a criação de uma Secretaria de Ações Afirmativas vinculada à administração superior. A iniciativa representa um avanço rumo a uma universidade mais diversa, inclusiva e democrática e resulta da mobilização coletiva e pressão dos movimentos sociais, negro e indígena.
A resolução regulamenta a inclusão dos referidos grupos por meio de processo seletivo, regido por edital específico, publicado pelo Curso ou Programa de Pós-Graduação (PPG). A aplicação da reserva deve ser feita sobre o número total de vagas oferecidas por edital, assegurando mínimo de 20% para pessoas negras (pretos/as e pardos/as), 10% para indígenas e quilombolas e 20% para pessoas com deficiência, imigrantes, solicitantes de refúgio, refugiados/as, apatriados/as e portadores/as de visto humanitário e pessoas trans. Também será permitida a reserva de bolsas às ações afirmativas, a ser definida pela Comissão de Bolsas ou instâncias competentes de cada curso ou programa. A matrícula das pessoas autodeclaradas negras será submetida a uma Comissão de Heteroidentificação.
O debate sobre o tema iniciou ainda em 2016, por uma demanda vinda da sociedade civil, mas enfrentou certa resistência de setores na universidade e vetos da Procuradoria da UFCA ao longo dos últimos anos. Por decisão do reitor recém-empossado, Prof. Silvério de Paiva Freitas Jr., a minuta elaborada por um grupo de trabalho (GT) coordenado pela Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação foi colocada em votação no Consuni. “Muitas dessas pautas que foram levadas para a gestão superior também vêm no caminho das demandas que os povos indígenas têm encaminhado a partir do Encontro de Saberes Indígenas”, explica o Prof. Willian Kurruíra (UFCA), integrante da Diretoria da ADUFC, em referência ao evento que ocorre anualmente.
O docente lembra que, no ano passado, o documento com demandas dos povos indígenas (assinado por lideranças de diversas etnias) à reitoria da UFCA não foi reconhecido pela administração superior com a justificativa da ausência de indígenas na região, o que não é verdade e reforça a invisibilidade histórica do povo Kariri, que habitou e habita este território. “Com a indignação gerada pela resposta da UFCA ao documento, a ADUFC e o movimento Repensar UFCA se mobilizaram e, em 2022, conseguimos pautar a carta dos povos indígenas no Conselho Universitário. E, a partir dessa leitura, também emergiu um novo GT para propor um setor dentro da universidade para pensar e implementar políticas e ações afirmativas”, diz Willian. O trabalho do GT foi concluído em março último com o indicativo da necessidade de criação de uma Pró-Reitoria ou Secretaria de Ações Afirmativas com autonomia e transversalidade.
