A Defensoria Pública do Estado do Ceará abriu, na última quarta-feira (26), as inscrições para atendimento da primeira edição do projeto Abraçar – Mutirão de Regularização de Guarda de Crianças e Adolescentes com Enfoque na Orfandade. O projeto é uma parceria entre a DPCE, a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa e a Articulação em Apoio à Orfandade de Crianças e Adolescentes pela Covid-19 (AOCA). Esta última reúne representantes da sociedade civil, incluindo docentes da Universidade Federal do Ceará (UFC). A ADUFC tem acompanhado e apoiado o trabalho da AOCA de dar visibilidade à situação de crianças e adolescentes que perderam os pais durante a pandemia, cobrando um plano de ação do poder público.
O mutirão tem como foco meninos e meninas sob a guarda informal de outras pessoas (que não os pais) e que, diante da ausência parental, exercem as funções de guardiões, atendendo ao melhor interesse da criança e do adolescente. Nesta situação, faz-se necessária a regularização da guarda e/ou ação de tutela do infante. O projeto integra os programas da Defensoria de proteção aos direitos da infância e juventude e foi uma demanda trazida pela sociedade civil, que tem alertado o poder público sobre o tema.
Os atendimentos presenciais exigem a inscrição prévia e ocorrerão nos dias 15 e 16 de maio na sede do Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública da Infância e da Juventude (Nadij), localizado na rua Júlio Lima, 770, bairro Cidade dos Funcionários, em Fortaleza. As inscrições seguem até 10 de maio. Quem tiver dificuldade para se inscrever pode ir pessoalmente à sede do Nadij, das 8h às 17h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (85) 98424-0024.
(*) Com informações da Defensoria Pública do Estado do Ceará
