O Congresso Nacional aprovou, na tarde da última quarta-feira (26), o Projeto de Lei de autoria do Legislativo (PLN) 02/2023, que autoriza o reajuste salarial emergencial de 9% para o conjunto de servidoras e servidores públicos federais. O percentual foi acordado entre as entidades do funcionalismo federal e o governo em 24 de março, em vigor a partir de maio. Nesta sexta-feira (28), a Medida Provisória oficializando o reajuste foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia no Palácio do Planalto. O acordo com o governo também assegurou uma atualização de 44% no valor do Auxílio Alimentação, que passou de R$ 458 para R$ 658.
O reajuste é resultado da mobilização coletiva das categorias, da qual a ADUFC participou ativamente, após seis anos de vencimentos congelados e perdas salariais expressivas. “Depois de uma árdua batalha de negligência com o funcionalismo público, da tentativa de retirada de direitos e de redução salarial, a nossa vitória é conseguir, pela primeira vez, um reajuste de 9% ao longo deste período. Isso gera uma expectativa de recomposição salarial nos próximos anos e de que possamos construir um movimento sindical ainda mais forte e fazer com que o serviço público seja realmente respeitado e tenha um salário digno para exercer sua função, que é servir a sociedade brasileira”, destacou o presidente da ADUFC-Sindicato, Prof. Bruno Rocha.
Dirigentes que compõem o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), entre as quais o ANDES-SN, estiveram durante esta semana na Câmara Federal e no Senado dialogando com parlamentares para pressionar pela rápida aprovação do projeto. O percentual oferecido pelo governo ainda não é suficiente para reparar as perdas acumuladas na última década, mas sinaliza a abertura de diálogo com os/as trabalhadores/as e a expectativa de melhores acordos nos próximos anos.
Nos dias 28 e 29 de abril, o Fonasefe realizará um seminário para já debater a Campanha Salarial de 2024 e organizar o plano de luta e mobilização. O evento ocorre em formato híbrido, com debate na sede do ANDES-SN, em Brasília, e transmissão pelas redes sociais das entidades. Em Assembleia Geral da ADUFC realizada no dia 17 de março, docentes decidiram aceitar a proposta apresentada pelo governo, mas deliberaram uma jornada de lutas permanente visando a melhores negociações no futuro.
(*) Com informações do ANDES-SN
(**) Esta matéria foi atualizada no dia 28 de abril, às 17h
