A sessão que ocorreria na última terça-feira (18), no Congresso Nacional, para votar o PLN 02/2023 foi cancelada e adiada para o dia 26 de abril. A aplicação do reajuste de 9% nas remunerações de servidores públicos federais ativos e aposentados, a partir de maio, depende da aprovação do projeto, que altera a previsão orçamentária federal. Resultado das negociações com o governo federal, através do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, também foi concedida a atualização de 44% no valor do Auxílio Alimentação, que passará de R$ 458 para R$ 658. A mensagem presidencial regulamentando este reajuste já foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 31 de março.
A secretária-geral do ANDES-SN, Profª. Regina Ávila, avalia ser fundamental a continuidade da mobilização das categorias até que a recomposição seja efetivada. “Continuamos mobilizados para arrancar esse reajuste, porque nós estamos há muito tempo em defasagem salarial e esse é um reajuste emergencial para que a gente possa ter força para arrancar a nossa reposição das perdas na campanha salarial de 2024”, apontou. A docente acrescenta que o momento é de pressionar o Congresso Nacional a colocar a pauta em votação, especialmente os parlamentares da Comissão Mista de Orçamento. Após a aprovação no Legislativo Federal, a matéria será enviada para sanção do presidente da República.
Os ganhos conquistados pelos servidores, apesar de insuficientes diante do acúmulo de perdas salariais dos últimos anos, são decorrentes da mobilização nacional das categorias, da qual a ADUFC participou ativamente. A compreensão é de que este é o primeiro avanço, que sinaliza abertura de diálogo com o novo governo federal, para a ampliação de acordos melhores já com foco na campanha salarial do próximo ano. As agendas da campanha salarial, bem como a participação na Mesa Permanente de Negociação, foram lideradas, conjuntamente, pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).
