Com 215 votos favoráveis, 1 contrário e 2 abstenções, a Assembleia Geral Extraordinária da ADUFC aprovou, nesta quinta-feira (30), a alteração do Estatuto Social do Sindicato, que passa a prever a possibilidade de incorporação sindical, com a garantia de autonomia financeira, administrativa e patrimonial da entidade. Com isso, o Sindicato prosseguirá com o processo de filiação ao ANDES-SN, chancelando o que já foi indicado pela categoria em plebiscito, Conselho de Representantes e Assembleia Geral. A mudança estatutária exige quórum superior a 5% dos filiados e 2/3 de votos favoráveis, condições que foram alcançadas. A AG ocorreu presencialmente, com votação nas sedes de Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral, e participação virtual exclusivamente para docentes lotados em cidades onde não há prédio da ADUFC.
A vice-presidente da ADUFC, Profª. Irenísia Oliveira, lembrou que a assembleia de hoje (30) atendeu a uma manifestação da própria base do Sindicato, que enviou à Diretoria um abaixo-assinado com 550 assinaturas reivindicando a mudança estatutária. Esta, por sua vez, só poderia ser colocada em votação a partir de solicitação referendada por mais de 20% dos sindicalizados, o que ocorreu.
O presidente da ADUFC, Prof. Bruno Rocha, destacou que a entidade já tem atuado junto ao ANDES-SN há muito tempo e que foi essa articulação que fortaleceu, nos últimos anos, as vitórias conquistadas pela categoria. Entre elas, citou a mobilização que resultou na derrubada da PEC 32, em 2021, quando servidores públicos federais de todo o país, incluindo docentes da ADUFC, ocuparam Brasília por mais de três meses. Compondo o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), o ANDES-SN foi peça fundamental na organização das agendas contra a reforma administrativa que atacava salários e direitos dos trabalhadores. “A forma como conseguimos defender os professores e os nossos salários se deve muito à relação mais próxima com o Sindicato Nacional”, disse Bruno Rocha.
Outros professores também se manifestaram durante a assembleia reforçando o papel histórico do ANDES-SN na luta em defesa das pautas docentes, mas também do conjunto dos direitos sociais. “Nós superamos o Bolsonaro, mas precisamos superar o bolsonarismo. Essa filiação é importante porque nos vincula a uma entidade que tem uma representação nacional e uma atuação importante (…). O ANDES representa um ponto de tensão nesse campo de esquerda”, destacou o Prof. Idevaldo Bodião, docente aposentado do Departamento de Teoria e Prática do Ensino (FACED/UFC), referindo-se à disputa de narrativas dentro do próprio governo federal, que, apesar de representar um avanço no campo democrático, foi eleito e é formado por uma composição diversa de forças políticas.
A Profª. Lena Espíndola, diretora de Assuntos de Aposentados da ADUFC, diz considerar o momento como histórico, porque insere o Sindicato novamente na articulação nacional da luta docente. “Eu presenciei aquele triste momento de retirada da ADUFC do ANDES-SN e de filiação ao Proifes. O ANDES-SN é um sindicato que se organiza na sua horizontalidade. É um sindicato que decide através da base”, opinou.
Após a apuração dos votos, o advogado Renan Bezerra, da Assessoria Jurídica da ADUFC, apontou os próximos passos para concretizar a refiliação ao Sindicato Nacional. De acordo com ele, o novo Estatuto da ADUFC e a ata da AG serão registrados em cartório e, já com o novo texto, será necessária uma nova assembleia com pauta específica sobre a filiação ao ANDES-SN. “Esse processo é necessário para que haja mais transparência e segurança jurídica”, explicou o advogado, acrescentando que, caso haja sinalização positiva para a refiliação, o Sindicato Nacional também deverá aprovar o tema em congresso.
Retorno ao Sindicato Nacional ocorre após amplo debate e decisão coletiva
O presidente da ADUFC, Prof. Bruno Rocha, salientou que a Diretoria tem debatido amplamente, ao longo dos últimos quatro anos, a retomada oficial da entidade ao Sindicato Nacional. Em plebiscito online realizado nos dias 15 e 16 de dezembro de 2020, 438 docentes, de um total de 740, votaram favoravelmente à pergunta que indagava se a ADUFC-Sindicato deveria se tornar seção sindical do ANDES-SN. No dia seguinte (17), uma Assembleia Geral convocada pela ADUFC chancelou a decisão com 100 votos favoráveis, mas ainda de forma remota por ocasião da pandemia.
O tema voltou a ser pautado em 2022 e, em reunião no dia 28 de janeiro daquele ano, o Conselho de Representantes da ADUFC recomendou a aprovação da alteração estatutária da entidade para a formalização da refiliação ao ANDES-Sindicato Nacional. Em seguida, no dia 2 de fevereiro, a maioria dos sindicalizados também votou, ainda em assembleia virtual, pelo retorno ao Sindicato Nacional, com 592 votos favoráveis de um total de 986, mas sem alcançar os 2/3 necessários para a mudança estatutária. Com o arrefecimento da pandemia, a ADUFC avança com o tema diante da possibilidade de debate e votação presenciais, sempre respeitando as decisões de sua assembleia, que é a instância máxima de deliberação da entidade.
