Entidades sindicais assinaram nesta sexta-feira (24) o acordo com o governo federal garantindo a aplicação do reajuste de 9%, a partir de maio, nos salários de todos os servidores públicos federais, além de 44% a mais no valor do Auxílio Alimentação, que passará de R$ 458 para R$ 658. Apesar de o índice ser muito abaixo do reivindicado pelas categorias (27%), que estão há sete anos sem reposição salarial, a resposta do Executivo federal é encarada como um avanço, já que sinaliza a reabertura do diálogo com o governo e resulta de mobilização coletiva dos servidores e servidoras. Para que o acordo seja efetivado, a pauta precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até o fim de abril.
O ANDES-Sindicato Nacional participou da cerimônia, que ocorreu no prédio do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – este último responsável por negociar com os servidores. Na ocasião, também foi reforçada pelos trabalhadores/as a importância da continuidade da luta. O documento foi assinado com o Palácio do Planalto após a proposta do governo ser submetida às categorias representadas pelos fóruns nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que lideraram a mobilização da campanha salarial e estiveram na mesa de negociação. “Ressaltamos que a assinatura desse acordo vem das nossas decisões de assembleia de base e da construção da unidade feita junto com o Fonasefe”, ressaltou a presidenta do ANDES-SN, Profª. Rivânia Moura.
Em Assembleia Geral da ADUFC realizada no dia 17 de março, docentes decidiram aceitar a proposta apresentada pelo governo, mas deliberaram uma jornada de lutas permanente visando a melhores acordos no futuro. A aprovação dos 9% reflete a situação emergencial, mas está longe de representar a necessidade da categoria. Para seguir pressionando por mudanças e incidir, inclusive, na elaboração da Proposta de Lei Orçamentária, a AG aprovou simultaneamente a continuidade das mobilizações. “Terminada a negociação deste ano, iniciamos imediatamente a busca por garantia no orçamento para 2024 que assegure uma recomposição real frente à inflação dos últimos anos, que deteriora os salários dos servidores públicos federais”, reforçou o presidente da ADUFC, Prof. Bruno Rocha.
A ADUFC acompanhou desde o início a mobilização nacional da campanha salarial para reivindicar um percentual justo para professoras e professores após anos de perdas salariais. O Sindicato esteve presente na jornada de lutas em Brasília, no início dos trabalhos legislativos do ano, em fevereiro, para pressionar pelo andamento nas negociações com o governo. Para aplicar a recomposição salarial, serão encaminhados dois projetos de lei ao Legislativo: um tratando sobre o reajuste e outro sobre a adequação da lei orçamentária deste ano.
