Está prevista para o próximo dia 7 de fevereiro a instalação da mesa de negociação permanente dos servidores públicos federais e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa sinalização é um importante passo para abrir diálogo oficial com o Executivo federal sobre a defasagem salarial do funcionalismo público e de outras pautas trabalhistas urgentes. As informações são da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). Os fóruns que representam os servidores públicos federais realizam, na terça-feira (31/1), o Dia Nacional de Mobilização pelo Reajuste Salarial. O presidente da ADUFC, Prof. Bruno Rocha, vai a Brasília, na próxima semana, para participar da jornada de lutas pela campanha salarial.
Servidoras e servidores públicos federais acumulam perdas inflacionárias de quase 30% nos últimos anos, consideradas a partir de 2015, com reajustes abaixo da inflação, e agravadas no governo Bolsonaro, que impôs o congelamento total dos salários do funcionalismo. Esse é o cenário que representantes das centrais sindicais têm levado a interlocutores do governo Lula, e que esperam ser debatido na mesa de negociação sobre a recomposição salarial. A ADUFC tem acompanhado essa luta nacionalmente, que hoje visa assegurar o reajuste sinalizado (9%), em dezembro último, pelo relator-geral do Orçamento de 2023, deputado Marcelo Castro (MDB/PI), bem como ampliar esse índice.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, já declarou que os servidores do Executivo devem receber reajustes salariais em 2023. Segundo ela, a tendência é de que a revisão salarial seja parcelada. As centrais sindicais buscam se reunir com representantes do alto escalão do governo para negociar quanto e como esse reajuste se dará, de preferência evitando o parcelamento. “Nós estamos reforçando nacionalmente a campanha, buscando a abertura da mesa de negociação para que tenhamos o melhor acordo possível para iniciar o processo de recomposição salarial, sabendo das dificuldades orçamentárias do momento”, aponta o presidente da ADUFC, Prof. Bruno Rocha.
Logo após a posse do presidente Lula, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) protocolou uma carta com as pautas reivindicadas pela categoria, detalhando também o histórico que levou à defasagem salarial vivenciada hoje. Entidades que compõem o Fonasefe e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) também indicaram uma jornada de lutas em defesa dos serviços públicos e da reposição emergencial das perdas salariais, de 30 de janeiro a 2 de fevereiro, com atividades em Brasília e nos estados. O Dia Nacional de Mobilização pelo Reajuste Salarial será na próxima terça-feira (31/1), às 14h, com ato virtual transmitido pelo YouTube do Fonacate. Dirigentes sindicais irão responder dúvidas enviadas pelo chat e, pela manhã, das 9h às 11h, ocorrerá o tuitaço: #RECOMPOSIÇÃOJÁ!
Também no dia 1º/2 o Fonacate entregará carta aos congressistas com a pauta do Movimento Unificado e documento em defesa da democracia para os três poderes. Além disso, Fonasefe e Fonacate seguem com interlocuções em busca de reunião com o atual governo. Os servidores federais sofrem perda salarial desde 2017, quando foram pagos 5% de reajuste graças a um acordo feito ainda no governo Dilma Rousseff, em 2015. Com os presidentes seguintes, Bolsonaro e Temer, a situação foi de carestia.
Unidade na luta derrotou reforma administrativa bolsonarista
A mobilização pela recomposição salarial é marcada pela unidade na luta entre as categorias e entidades representativas do serviço público federal. A ADUFC acredita na mobilização unificada para alcançar as conquistas coletivas. Esse foi um dos aprendizados da luta contra a PEC 32/2020, que impunha uma reforma administrativa idealizada por Paulo Guedes e Jair Bolsonaro e foi derrotada a partir de uma jornada de lutas que atravessou meses em Brasília, com ampla repercussão nos estados e na imprensa. O momento atual é de renovação do governo federal e de esperança para as lutas sociais, mas a articulação e organização dos trabalhadores é fundamental, especialmente após anos de ataques e prejuízos acumulados em um governo ultraliberal e autoritário.
A expectativa é de que agora, com um governo federal aberto ao diálogo, o funcionalismo consiga recompor pelo menos parte dessas perdas. Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, também já afirmou que o governo trabalhará em uma proposta de reforma administrativa sem o “caráter punitivo” da proposta enviada por Bolsonaro. Acrescentou que o Executivo federal pedirá a retirada da PEC 32 da pauta do Congresso Nacional. Além da campanha salarial, é pleito dos servidores federais a reposição de benefícios, como auxílio-alimentação, creche e plano de saúde, com valores igualmente defasados; e a revogação da Emenda Constitucional 95/2016, que instituiu o teto de gastos, inclusive em áreas essenciais, como saúde e educação. Aprovada no governo Temer, a PEC 95 continua a comprometer sistematicamente as políticas sociais.
