Diante da mobilização estadual e nacional de cientistas, a Assembleia Legislativa do Ceará adiou para 2023 o debate sobre a PEC que modifica a Constituição Estadual suprimindo a garantia da destinação de 2% da receita tributária estadual para a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap). A informação foi confirmada, no último sábado (17), pelo presidente do Legislativo estadual, deputado Evandro Leitão (PDT). Se consolidada, a medida retirará recursos da pesquisa científica e tecnológica do estado.
A comunidade científica agradece a todos/as os/as parlamentares que se manifestaram contra a votação da PEC – proposta pela Mesa Diretora da AL-CE, de forma emergencial e sem debate – e apoiaram a mobilização de pesquisadores e acadêmicos. Apesar da vitória parcial, as entidades sindicais e científicas permanecerão atentas a qualquer tentativa de retrocesso no investimento em ciência no estado, especialmente no contexto de ataques sucessivos à C&T por parte do governo federal.
Na última sexta-feira (16), a ADUFC enviou uma carta aos/às deputados/as cearenses, subscrita por outras entidades: Seção Sindical dos Docentes do Instituto Centro de Ensino Tecnológico (SINDCENTEC); Sindicato dos Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (SINDSIFCE); Regional Nordeste I do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN); e “Fórum das 3” – agrupamento das três seções sindicais das universidades estaduais cearenses: SINDUECE, SINDUVA e SINDURCA.
O tema também repercutiu nacionalmente e motivou uma carta das entidades que compõem a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro (ICTP.Br) ao presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, em mensagem estendida a todo o Parlamento. No texto, enfatizam que, nos últimos anos, a FUNCAP tem sido “imprescindível” no aumento da produção científica cearense e na posição do estado no ranking educacional brasileiro.
Assinaram a carta do ICTP.Br: Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Academia Brasileira de Ciências (ABC); Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap); Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies); Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti); e Instituto Brasileiro de Cidades Inteligentes, Humanas, Criativas & Sustentáveis (Ibrachics).
