Nos últimos dias tem crescido a expectativa sobre a possibilidade de recomposição salarial aos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público, que estão com seus vencimentos congelados há quatro anos por decisão do governo Bolsonaro. O relator-geral do Orçamento de 2023, deputado Marcelo Castro (MDB/PI), já apontou a possibilidade de reajuste de 9%, que estaria assegurado no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). Essa conquista, se concretizada, resulta de uma mobilização permanente e do trabalho coletivo. Entidades representativas dos servidores públicos federais seguem mobilizados para garantir o reajuste e ampliar o índice.
Na última terça-feira (13), integrantes do Fonasefe foram recebidos pela Liderança da Minoria no Congresso Nacional. A comitiva também já dialogou com a assessoria do relator da LOA e foi recebida no dia 14/12 pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), da Comissão de Orçamento e Gestão da equipe de transição do governo Lula. Entidades e fóruns representativos de servidores públicos federais avaliam ser fundamental a unidade na luta neste momento decisivo. Com os salários congelados nos últimos anos, as perdas inflacionárias se acumularam – só no governo Bolsonaro chegam a 27%, que é o percentual defendido pelo Fonasefe.
Em entrevista à ADUFC, o coordenador-geral do Sinasefe, David Lobão, que tem participado das reuniões de negociação, acredita ainda ser possível ampliar essa margem, diante dos prejuízos acumulados. A entidade representa os servidores (docentes e técnicos) da Rede Federal de Educação Básica, Técnica e Tecnológica. Após quatro anos de um governo autoritário e inimigo da educação e dos serviços públicos, Lobão diz esperar a abertura de diálogo com a gestão de Lula. “O que pedimos ao novo governo: que no próximo ano converse conosco sobre como vai ser a distribuição desse reajuste”, reforçou.
Na conversa com o deputado Rogério Correia, o parlamentar reforçou que será necessário empenho para garantir a aprovação da PEC da Transição (PEC 32/22). A proposta pode destravar recursos e suprir falhas orçamentárias deixadas por Bolsonaro. No entanto, a garantia de mais recursos terá que passar ainda por um trabalho de mobilização no Congresso Nacional. De acordo com Correia, há o compromisso do presidente eleito Lula em reabrir o canal de negociações com servidores públicos imediatamente após assumir o mandato. A retirada de pauta, em definitivo, da PEC 32/2020, da contrarreforma administrativa de Bolsonaro e Guedes, é outro compromisso, informou o petista.
A proposta original do Fonasefe é de 27% de reajuste, a partir do acesso ao valor destinado ao Auxílio Brasil no Orçamento de 2023, de R$ 105 bilhões, que será suprido com a PEC de Transição. Também há o pleito de que seja discutida a reposição de benefícios, como auxílio-alimentação, creche e plano de saúde, com valores igualmente defasados; além da Emenda Constitucional 95/2016, que instituiu o teto dos gastos, inclusive em áreas essenciais, como saúde e educação. Ao ser aprovada no governo Temer, a PEC 95 comprometeu sistematicamente as políticas sociais.
[+] Com informações do ANDES-SN e do Condsef
