Faltando um mês para o encerramento da gestão Bolsonaro, o governo federal decretou mais um bloqueio ao orçamento da educação superior, conforme anunciou na última terça-feira (29). Dois dias depois, ele chegou a recuar da decisão, mas horas depois confirmou o corte. O impacto estimado pode chegar a R$ 366 milhões em universidades e institutos federais, segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do Tesouro Nacional; em junho, o Ministério da Educação (MEC) já havia sofrido bloqueio de R$ 1,6 bilhão. Essas investidas comprometem o funcionamento das universidades e dão continuidade à série de ataques orquestrados pelo governo para desmontar o ensino superior público.
“Essa é mais uma prova do descompromisso desse governo com a Educação, por isso derrotamos Bolsonaro e seus cinco ministros indicados para o MEC”, defende o presidente da ADUFC-Sindicato, Prof. Bruno Rocha, citando a rotatividade dos chefes da Pasta da Educação. O docente, que é lotado do Departamento de Bioquímica e Biologia Molecular da UFC, acrescenta: “esperamos do novo governo uma postura diferente do que vimos nos últimos quatro anos e que priorize efetivamente os investimentos em educação, como já está evidente no trabalho de transição”. Nas redes sociais, o presidente eleito Lula reafirmou o compromisso com a Educação após o anúncio do bloqueio orçamentário na área. “Educação é investimento no futuro do país e voltará a ser prioridade. Vamos trabalhar para recuperar nossas instituições de ensino”, declarou.
Diferentes entidades do setor da Educação e reitores chegaram a se posicionar contra a postura do governo federal. Para a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), caso seja concretizado, o bloqueio orçamentário causaria “um enorme prejuízo à nação”. Também lamentou “que as Universidades, Institutos Federais e a Educação, essenciais para o futuro do nosso país, mais uma vez, sejam tratados como a última prioridade”. A instituição lembrou que a situação se torna ainda mais grave devido ao decreto 10.961/2022, do próprio governo federal, que prevê o dia 9/12 como a data limite para empenhar as despesas. Com isso, o bloqueio já é considerado corte, na análise de gestores, uma vez que as instituições não poderiam mais empenhar verbas.
A justificativa recorrente do governo federal para cortar recursos das universidades é a obediência à Emenda Constitucional 95, aprovada no governo Temer, que estabelece o teto de gastos públicos, inclusive para áreas essenciais como saúde e educação. A ADUFC publicou matéria no último dia 25/11 repercutindo com professoras e professores filiados os principais desafios para a educação no governo Lula a partir de janeiro de 2023. Docentes apontaram como prioridade zero a recomposição orçamentária do MEC e, por consequência, das universidades federais. Essa ação exige, entre outras iniciativas imediatas, retirar a educação do teto de gastos.
“São cortes absurdos em uma situação que já estava praticamente inviável, agora fica decretado que está impraticável. É importante avaliar e caracterizar esses cortes não como um acaso, mas como um projeto de destruição da educação”, reforçou a secretária-geral do ANDES-SN, Profª. Regina Ávila, avisando que o Sindicato Nacional vai se mobilizar, inclusive juridicamente, se o corte for confirmado. A União Nacional dos Estudantes (UNE) também pressionou pela recomposição orçamentária na Educação. “Esse novo confisco inviabiliza o funcionamento das universidades brasileiras. No momento em que muitos estudantes retomam as aulas, nos deparamos com mais um ataque sistemático do governo Bolsonaro”, declarou a entidade em seu perfil oficial no Twitter.
Tratando as universidades federais como inimigas desde o início do governo, Bolsonaro minou o orçamento dessas instituições. Em outubro, após intensa pressão de reitores, professores e estudantes, o ministro da Educação, Victor Godoy, anunciou o recuo da decisão de bloquear a verba de R$ 2,4 bilhões da pasta. No mesmo dia (7/10), em coletiva à imprensa antes do anúncio de Godoy, Jair Bolsonaro havia criticado o que classificou como “militância” nos espaços de estudo e afirmou ser “mentira” que estaria faltando algo nas universidades. “Qualquer negocinho é um carnaval lá contra a minha pessoa”, disse o presidente derrotado nas últimas eleições.
Em junho, o governo cortou R$ 1,6 bilhão no MEC, sendo R$ 438 milhões referentes às universidades e institutos federais. No mês de outubro houve nova tentativa de corte, com bloqueio temporário de R$ 328,5 milhões para as IES, mas a verba foi liberada após pressão da comunidade universitária e sociedade civil. A ADUFC participou de diversos atos e mobilizações nacionais, nos últimos meses, contra os cortes na educação e os ataques do presidente da República às universidades públicas. Entre eles, a manifestação em Fortaleza organizada por estudantes secundaristas e universitários em junho deste ano e o Dia Nacional de Luta contra o Confisco das Verbas da Educação, em outubro último.
(*) Matéria atualizada no dia 2 de dezembro, às 8h30
