(Foto: UFC/Divulgação)
A administração superior da Universidade Federal do Ceará (UFC) realiza, nos dias 22 e 23 de novembro, o “II Seminário sobre Políticas Públicas Baseadas em Evidências no Sistema de Justiça Criminal Brasileiro: Interdisciplinaridade e o Legado da COVID-19”. Na programação do evento, que se propõe a discutir segurança pública a partir de um suposto caráter científico, predominam delegados e coronéis, enquanto os grupos acadêmicos que estudam violência não foram sequer convidados. Além disso, o seminário é patrocinado pelo Instituto Combustível Legal, cujo CEO é o general Guilherme Theophilo, que já foi secretário nacional da Segurança Pública do governo Bolsonaro. As palestras ocorrem no Auditório da Reitoria da UFC, em Fortaleza.
O nome do general Theophilo voltou a circular na imprensa, recentemente, após as falas de teor golpista na véspera do segundo turno das últimas eleições. Em vídeo compartilhado nas redes sociais, o ex-secretário Nacional da Segurança Pública afirmou que contratou e estava comandando um grupo de policiais militares com o intuito de “fiscalizar” os locais de votação em bairros de Fortaleza. A declaração ocorreu durante evento com a participação do empresário Beto Studart. Para acomodar a empresa patrocinadora comandada pelo general Theophilo, o seminário introduziu a mesa “Instituto Combustível Legal – Segurança, Competição e Combate à Fraude no Setor Brasileiro de Combustíveis”, que não dialoga com a temática do seminário e está deslocada na programação do evento. A mediação será do diretor da Faculdade de Direito da UFC, Maurício Benevides.
Também chama atenção que, no comitê científico do seminário, tenha sido incluído um policial que não é professor nem membro da universidade, o coronel José Vicente da Silva Filho, do Centro de Altos Estudos de Segurança da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Na programação, essa excessiva militarização se repete. Apenas uma das quatro mesas não é composta por integrantes da polícia, a que trata de violência de gênero e terá como uma das palestrantes Maria da Penha, nome de reconhecimento internacional na luta contra a violência de gênero e que inspirou a legislação brasileira sobre o tema.
A maioria das temáticas das palestras tem um caráter essencialmente punitivista relacionado à violência, diferentemente da abordagem mais complexa que costumeiramente predomina nas pesquisas de dentro da própria universidade, que consideram as questões sociais em sua amplitude. O Ceará conta com importantes grupos de pesquisa sobre violência e que muito têm a contribuir com as discussões sobre o tema. Estão entre eles o Laboratório de Estudos da Violência (LEV) e o Grupo de Pesquisas e Intervenções sobre Violências e Produção de Subjetividades (Vieses), ambos da UFC; o Laboratório de Estudos e Pesquisas sobre Conflitualidade e Violência, o Laboratório de Direitos Humanos, Cidadania e Ética (Labvida) e o Laboratório da Violência contra Mulher (Observem), todos da Universidade Estadual do Ceará (UECE). Nenhum deles foi convidado para o seminário.
No evento realizado pelo Colégio de Estudos da UFC, o debate restringe a violência ao caráter único da segurança pública, o que já se mostrou ultrapassado e ineficiente ao longo das últimas décadas, conforme “políticas públicas baseadas em evidências”. Em vez de dialogar com pesquisadores e pesquisadoras para divulgar o que é produzido dentro da universidade pública, a intervenção da UFC optou por realizar um evento com a dominância de falas militaristas e punitivistas que, além de tudo, não representam a produção acadêmica da própria instituição.
