Com ato público pelas ruas de Porto Alegre-RS e em defesa das Liberdades Democráticas e dos serviços públicos, o 40º Congresso do ANDES-SN terminou na manhã desta sexta-feira (1º/4), em Porto Alegre-RS. O evento teve como tema central “A vida acima dos lucros: ANDES-SN 40 anos de luta!”, em que professoras e professores de universidades federais e estaduais, institutos federais e Cefets de todo o país se reuniram, desde o último domingo (27/3), para debater e deliberar sobre as ações e pautas que irão orientar as lutas da categoria no próximo período. A ADUFC-Sindicato participou como delegação convidada do evento, que foi o primeiro encontro deliberativo presencial do ANDES-SN desde março de 2020.
O Congresso reuniu 642 participantes de 89 seções sindicais, entre delegados e delegadas (445); observadores e observadoras (146); convidados e convidadas (17); e diretores e diretoras (34) do Sindicato Nacional. O evento ocorreu no auditório Araújo Vianna, no Parque Farroupilha – espaço que também vem sendo utilizado para sediar as plenárias. Já os debates dos grupos mistos, dos quais toda a delegação da ADUFC participou, ocorreram em dois prédios da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) – um deles da Faculdade de Educação, espaço de resistência na instituição.
Para o presidente da ADUFC, Prof. Bruno Rocha, deve ser destacada a participação da delegação da entidade em todos os debates que foram realizados ao longo do congresso em Porto Alegre. O professor reforçou, ainda, o papel histórico do ANDES-SN no combate às desigualdades e na luta por uma universidade pública, de qualidade e socialmente referenciada. “O Congresso, instância máxima de deliberação da categoria filiada ao Sindicato Nacional, é um espaço de debate democrático sobre as diversas perspectivas de atuação da luta e organização sindical”, destacou.
Delegação da ADUFC no Congresso: momento debate e aprendizado
Na avaliação da vice-presidente da ADUFC-Sindicato, Profª Irenísia Oliveira, pela quantidade de participantes (642) e pela dinâmica das atividades, o Congresso do ANDES mostra que este é um sindicato que tem muita vitalidade. “Temos aqui delegados de seções sindicais do Brasil inteiro. É um espaço muito rico de debate e partilha”, afirmou a professora do Departamento de Literatura da UFC, que compôs a delegação da ADUFC. Estiveram representados na comitiva docentes das três universidades federais do Ceará. “Participamos de todas as atividades, nos grupos mistos e nas plenárias. Este é foi momento importante de debate e aprendizado, especialmente para as e os docentes que vieram pela primeira vez”, avaliou.
Um deles é o Prof. Geovani Tavares, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da UFCA. O docente destacou como positiva sua experiência de vivenciar o Congresso do ANDES-SN, um evento nacional que debate democraticamente as lutas da carreira docente e as ações de enfrentamento ao governo Bolsonaro (assista ao vídeo AQUI). “Quando cheguei ao evento em Porto Alegre, percebi essa grande luta, essa busca pela organização dos trabalhadores e do processo democrático. E isso às vezes parece cansativo, mas é necessário que a gente defina uma pauta unificada da luta dos trabalhadores”, apontou Geovani Tavares, lembrando que todo o funcionalismo público federal está com salários defasados pelo congelamento durante o governo Bolsonaro.
A Profª. Maria do Céu de Lima, do Departamento de Fundamentos da Educação (FACED/UFC), também partilha a experiência positiva vivenciada no evento. “Foi muito interessante ver membros da delegação da ADUFC se encantarem com os procedimentos deliberativos das estratégias e políticas para atuação do Sindicato Nacional e das seções sindicais”, salientou. De acordo com a docente, isso confirma a democracia nas deliberações do ANDES-SN.
Além de Bruno Rocha (Bioquímica e Biologia Molecular/UFC) e Irenísia Oliveira, compuseram a delegação da ADUFC no Congresso do ANDES outras duas diretoras do sindicato: Helena Martins (Comunicação Social – Publicidade e Propaganda/UFC) e Ana Paula Rabelo (1ª tesoureira/Instituto de Humanidades e Letras/UNILAB). E também sete professores/as da base, incluindo Geovani Tavares: Maria Inês Escobar (Estudos Interdisciplinares/UFC), Margarida Pimentel (Letras Libras e Estudos Surdos/UFC), Kelly Menezes (Fundamentos da Educação/UFC), Maria do Céu de Lima (Fundamentos da Educação/UFC), Vanessa Jakimiu (Teoria e Prática do Ensino/UFC) e Antônia Suele de Souza (Licenciatura em Letras/UNILAB).
Exposição integra atividades do Congresso e relembra violências especialmente no âmbito da universidade (Foto: Ricardo Araújo/ADUFPB ANDES)
Memória, verdade, justiça e reparação na universidade
Lançamentos de livros, exposições, mostras e apresentações culturais integraram a programação do 40º Congresso do ANDES-SN. Um dos destaques foi a exposição “50 anos dos expurgos da UFRGS”, que permanece aberta nos espaços da universidade e retrata um dos tempos mais sombrios da ditadura civil-militar, entre as décadas de 1960/70. A mostra, realizada pelo Coletivo Memória e Luta, traz elementos que evidenciam as perseguições nas universidades públicas, entre elas a Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Expurgos de professores, servidores técnico-administrativos e estudantes ocorreram nesse período. A mostra é composta de 18 aquarelas do Prof. José Carlos Freitas Lemos (UFRGS), acompanhadas de textos. Ela atravessa um período histórico que relembra violências como a morte do jornalista Vladimir Herzog, mas também as conquistas, a coragem e a resistência, especialmente no âmbito da universidade.
Várias atividades artístico-culturais no Congresso do ANDES-SN reforçaram a luta por memória, verdade, justiça e reparação. Em paralelo, os/as participantes têm intensificado a campanha pela revogação dos títulos de Honoris Causa dos militares Arthur da Costa e Silva e Emílio Garrastazu Médici (assine e saiba mais AQUI). Os dois nomes, que presidiram o Brasil durante a ditadura civil-militar, são responsáveis não apenas por centenas de mortes e desaparecimentos, como pelos expurgos realizados na universidade nos anos de 1964 e 1969. UFRJ e Unicamp já haviam suspendido títulos do tipo a Médici e Jarbas Passarinho.
O Congresso também oportunizou o lançamento da 69ª edição da revista Universidade e Sociedade. Com o título “Políticas educacionais: desafios e dilemas”, a publicação é um importante instrumento de divulgação e formação do Sindicato Nacional. A publicação foi distribuída a todas e todos participantes e está disponível também em versão digital no site do ANDES-SN. E traz sete artigos contemplando temas como política educacional e adoecimento docente.
(Fotos: ANDES-SN)
Ato público nas ruas de Porto Alegre encerra programação
A delegação da ADUFC também participou, na manhã de hoje (1º/4), do ato “Pelas Liberdades Democráticas e em Defesa do Serviço Público”, que encerrou as atividades do 40º Congresso do ANDES-SN. O ato foi realizado em parceria entre o Sindicato Nacional e sua Seção Sindical na UFRGS, a Frente dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul e o Fórum pelos Direitos e Liberdades Democráticas; além de organizações estudantis, de juventude, populares e de trabalhadoras e trabalhadores.
Os/as manifestantes se concentraram em frente ao prédio do Instituto de Educação, próximo ao campus central da UFRGS. De lá, seguiram em caminhada até a Esquina Democrática, no Centro Histórico da capital gaúcha. As servidoras e os servidores públicos estão em luta em defesa dos serviços públicos, por reposição salarial emergencial, pela revogação imediata da Emenda Constitucional 95/Teto dos Gastos e pela rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/ Reforma Administrativa. A data do ato público (1º de abril) rememora o início da ditadura civil e militar no Brasil. Lembrar para não esquecer o regime político que, por 21 anos, atacou a classe trabalhadora, com um imenso arrocho salarial e repressão, interviu nas universidades brasileiras e massacrou a população indígena, camponesa e quilombola.
Congresso do ANDES-SN: importante espaço deliberativo
Na plenária que definiu o Plano de Lutas dos Setores, entre os itens aprovados referentes à paridade e isonomia, estão:
– Intensificar a luta e exigir paridade e integralidade para os(as) ativos(as), aposentados(as) e pensionistas;
– Exigir equivalência da remuneração e das condições de trabalho dos(as) professores(as) substitutos(as) com a dos(as) docentes efetivos(as) com a mesma titulação e regime de trabalho contemplando a isonomia remuneratória no primeiro nível de carreira docente;
– Dar continuidade à luta para que as promoções e progressões na carreira docente sejam implementadas pelas instituições a partir da data em que se completa o interstício em termos financeiros e administrativos e pela revogação da nota técnica 2.556/2018 do Ministério do Planejamento, que indica o impedimento do pagamento do retroativo;
– Continuar a luta pela liberação para o exercício de mandato classista, sem perda da remuneração e dos demais direitos, mediante alteração do Art. 92 da Lei número 8112/90 (RJU);
– Ampliar a luta pelo apoio à formação e qualificação docente com direito a afastamento integral, salário e bolsa. Lutar pela contratação temporária de professores(as) para darem conta das demandas durante os períodos de afastamento.
Nas pautas relativas à Ciência e Tecnologia, foi definida a intensificação da luta contra as iniciativas de regulamentação do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCTI) no âmbito das universidades federais, estaduais e municipais, institutos federais e CEFETs. E, em conjunto com outros setores dos serviços públicos e com as entidades científicas, pela revogação da Emenda Constitucional 95. O Sindicato Nacional também irá continuar o levantamento sobre defasagem nos valores e na oferta de bolsas de pesquisa na graduação e pós-graduação, bem como lutar contra os cortes de bolsas no âmbito da Ciência, Tecnologia e Humanidades e exigir o aumento dos valores.
(*) Com informações de Bruna Homrich (Sedufsm) e Eliege Fante (ANDES/UFRGS) e ANDES-SN
(*) Leia AQUI a cobertura completa do 40º Congresso do ANDES-SN
