O governo alega travas e restrições fiscais “imaginadas” para reajustar os salários de servidoras e servidores públicos federais. No entanto, há margem no orçamento para reajuste, sendo necessário apenas realocar recursos existentes, o que “depende essencialmente de vontade política”. É o que defendeu o jornalista Antônio Augusto de Queiroz, analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), no programa AO VIVO NO FÓRUM, transmitido na última quarta-feira (23/2). Ele foi um dos convidados do programa, iniciativa do Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público – Ceará, do qual a ADUFC faz parte. Membros da diretoria do sindicato também participaram da transmissão.
“Urgência da luta pelo reajuste dos servidores públicos federais já!” foi o tema do programa, que chegou a sua 22ª edição. Além de Queiroz, também participou como convidado um dos representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), Fabiano dos Santos. A 1ª Tesoureira da ADUFC, Profª. Ana Paula Rabelo, da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afrobrasileira (UNILAB), mediou o debate, apresentado pelo jornalista José Vital.
A campanha pela reposição emergencial de 19,99% para a remuneração salarial dos servidores públicos federais segue em unidade, nacionalmente. O percentual representa as perdas acumuladas no governo Bolsonaro nesse período de congelamento de salários (entre os anos de 2020 e 2021). “Isso se considerarmos o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado)”, apontou Antônio Augusto de Queiroz, que também é mestre em Políticas Públicas. Já se for considerado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), as perdas desse período chegam a 21,37%, disse o analista.
O representante do DIAP lembrou, ainda, que o último reajuste dos servidores foi em 2017 (geral) e em 2019 (carreiras exclusivas de Estado). “No governo Bolsonaro, os reajustes aconteceram apenas para os militares”. Antônio de Queiroz fez um apanhado dos exemplos do que o governo federal classifica como “travas” e/ou as “restrições fiscais” para alegar não poder oferecer o reajuste salarial aos servidores públicos. O analista político assegurou, no entanto, que nenhuma delas é impeditivo.
“O governo não dá reajuste porque não tem vontade política de fazê-lo. Se quiser, mesmo com todas essas regras, será possível assegurar um reajuste ao conjunto dos servidores em 2022. Há margem no orçamento para isso. É preciso apenas realocar esses recursos e isso depende essencialmente de vontade política. Essas travas imaginadas não existem. Tem uma janela de oportunidades aberta. E isso se dará mediante pressão”, concluiu Antônio Augusto de Queiroz. Entre essas “travas”, estariam emendas e propostas como a EC 95 (Teto de Gastos), EC 103 (Reforma Previdenciária), EC 109 (PEC Emergencial) e LDO.
“Pressionando se produz resultados”
Um exemplo positivo da pressão dos servidores públicos atuando em unidade nacional, citado por Antônio Queiroz, foi o arquivamento temporário da Reforma Administrativa (PEC 32). Através de “um trabalho, muito bem articulado pelas entidades”, com um papel importante do Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público – Ceará, destacou. Na avaliação do analista do DIAP, essa articulação denunciou os equívocos daquela medida e seu caráter perverso, em que o objetivo era “simplesmente transferir recursos do Estado para o setor privado e esvaziar a administração pública”.
O diretor de Relações Intersindicais da ADUFC, Prof. André Ferreira, fez uma participação no programa também associando a atual discussão da possibilidade de reajuste para o serviço público à unificação da luta. “Tendo em vista um acúmulo do que se construiu ao longo dos últimos anos, de unidade, dentro das diversas categorias do serviço público e a luta no último semestre contra a Reforma Administrativa”, apontou André, que é docente da Universidade Federal do Ceará (UFC).
A Profª. Ana Paula Rabelo classificou como “impressionante” a capacidade de unificação das entidades na luta contra a PEC 32. “Eu acho que essa luta unificada vai repercutir também em 2022 para que a gente consiga recompor os salários dos servidores públicos federais”, projetou. Fabiano dos Santos (Fenajuce/Fonasefe), o outro debatedor convidado, fez coro às falas dos dirigentes da ADUFC, acrescentando que a luta contra PEC 32 deu aos servidores “um horizonte de força na unidade”.
Fabiano dos Santos referiu-se ao atual momento político como “crucial” e à temática proposta para o debate do “Ao Vivo no Fórum”, como “bastante acertada, na medida que há uma questão emergencial a ser enfrentada”. Ele aproveitou o panorama trazido pelo debatedor anterior para reforçar a dimensão política direcionada pelo atual presidente do país. “Nenhuma categoria do funcionalismo civil teve qualquer tipo de reposição salarial nem em 2019, nem em 2020 e nem em 2021, exatamente os anos do governo Bolsonaro. Isso não é por acaso”, enfatizou Fabiano, que também integra a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público participa, ainda, do Conselho Político da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD).
Com a intensa pressão dos servidores em âmbito nacional, as entidades organizadas de trabalhadores vêm conseguindo desmontar uma “uma série de suposições absolutamente equivocadas”. Em sua apresentação, Antônio de Queiroz citou três delas: a de superioridade do setor privado sobre o Estado na prestação de serviços; a de uma administração pública ineficiente e corrupta por natureza; e a de que servidor é preguiçoso, trabalha pouco e ganha muito, e de estar a serviço das forças contrárias ao atual governo. “Toda uma fundamentação de natureza preconceituosa e efetivamente mentirosa”, concluiu.
A ADUFC participa de uma série de articulações sindicais que estão discutindo o tema e buscando uma mobilização unitária. Docentes das universidades federais do Ceará vêm participando de forma ativa da campanha salarial 2022 e reforçando a imagem do servidor público de forma positiva junto à sociedade. Reunidos em Assembleia Geral convocada pelo sindicato no último dia 18 de janeiro, a categoria aprovou, por unanimidade, o fortalecimento e a adesão da ADUFC à mobilização nacional em torno da campanha salarial dos/as servidores/as públicos/as federais.
Na ocasião, docentes deliberaram uma série de ações para os próximos meses visando aquecer essas mobilizações, como a continuidade das visitas da ADUFC aos departamentos das universidades para pautar o tema; agendamento de nova AG, após o término dessas visitas, para debater o indicativo de greve com os elementos sobre o índice de reajuste e cenário de mobilização do ANDES-SN e do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe).
(*) O programa pode ser assistido, na íntegra, nas páginas do Fórum no YouTube ou Facebook
