O Conselho de Representantes da ADUFC recomendou, em reunião nesta sexta-feira (28), a aprovação da alteração estatutária da entidade para a formalização da refiliação ao ANDES-Sindicato Nacional. A proposta será votada, virtualmente, a partir das 11h de terça-feira (1º/2) e seguirá até as 19h de quarta-feira (2/2). A votação será antecedida pela Assembleia Geral Virtual Extraordinária, que será aberta às 9h, já em segunda convocação. Também foi chancelada uma série de encaminhamentos reforçando a campanha salarial dos servidores públicos federais, que buscam recompor as perdas salariais sofridas no governo Bolsonaro.
A alteração do Estatuto da ADUFC é uma das etapas finais para concluir a refiliação ao Sindicato Nacional, já aprovada pela base do Sindicato. “Estamos completamente seguros ao encaminhar uma decisão da categoria”, destacou o presidente da ADUFC-Sindicato, Prof. Bruno Rocha, que, durante a reunião, retomou todo o percurso iniciado em 2019 que culminou na aprovação do retorno ao Sindicato Nacional, amplamente debatido nos últimos anos e legitimado em todas as instâncias de deliberação deste sindicato.
O advogado Renan Bezerra, da Assessoria Jurídica da ADUFC, participou da reunião e prestou esclarecimentos a dúvidas apresentadas. Ele lembrou que o ajuste visa adequar o procedimento à Portaria 17.593, de 24 de julho de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. O aditivo ao Estatuto da ADUFC a ser votado inclui dois novos artigos que regulamentam casos de incorporação e fusão sindical, uma vez que o texto original do documento é omisso quanto a essas duas formas de alteração. O restante do Estatuto permanecerá preservado, bem como a autonomia sindical.
Sobre o mesmo tema, também foi colocada em votação outra proposta apresentada na reunião, a de coletar 20% de assinaturas dos filiados antes da apresentação de alteração estatutária. No entanto, a sugestão obteve apenas dois votos favoráveis diante de 27 contrários. Isso porque, conforme argumentaram alguns conselheiros, a alteração estatutária cumpre uma deliberação da categoria já aprovada em Assembleia Geral da ADUFC no dia 17 de dezembro de 2020 e, portanto, deve ser respeitada. Todas as etapas necessárias para a refiliação que envolvem consulta aos filiados já foram executadas pela Diretoria do Sindicato.
A proposta rejeitada foi apresentada pelo Prof. Victor Campos, do Departamento de Computação, e pela Profª. Sandra Nunes, do Departamento de Fisiologia e Farmacologia, ambos da UFC, que questionaram a prerrogativa da Diretoria da ADUFC de colocar em pauta alterações ao Estatuto da entidade. No entanto, o advogado Renan Bezerra esclareceu que a reforma do Estatuto é atribuição da Assembleia Geral, mas pode ser apresentada à AG pela Diretoria ou por iniciativa de filiados, na proporção de 20% do total.
A reunião do CR também pautou a campanha salarial que tem mobilizado e unificado entidades sindicais de todo o país na tentativa de recompor as perdas salariais dos três anos do atual governo federal. O Conselho de Representantes aprovou a defesa intransigente do serviço público e do índice de reajuste de 19,9% ; e a adesão à mobilização e às negociações no período de 14 a 25 de fevereiro, conforme cronograma nacional.
Também foi deliberada a realização de mobilização da campanha salarial, articulando com pautas nacionais e locais que dialoguem com as demandas docentes e com a população, como defesa do serviço público, de políticas públicas e de democracia nas universidades; além de diálogo com os departamentos e articulação junto ao movimento estudantil sobre a visão dos estudantes a respeito do retorno presencial – este encaminhamento será executado através do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) da ADUFC.
A Profª. Lena Espíndola, diretora de Assuntos de Aposentados da ADUFC, defendeu que a ADUFC esteja integrada ao movimento nacional de servidores públicos durante esta campanha salarial. “Não podemos estar isolados neste momento. Temos que avaliar com muita cautela, mas também com força política e enfrentamento a esse governo”, destaca. “Essa luta não é apenas pela campanha salarial, mas em defesa do serviço público e do país, e contra todo esse desgaste que esse governo tem feito em atitudes negacionistas e irresponsáveis diante da saúde, da educação e de todo o serviço público”, acrescenta.
Para a Profª Suene Honorato, do Departamento de Literatura da UFC, a campanha salarial deve vir acompanhada de outras pautas, como o combate ao sucateamento das universidades e a falta de democracia interna, por exemplo. “Para esse movimento ser fortalecido, a gente precisa colocar em público que a gente tem muito mais pautas do que a campanha salarial. Temos motivos muito maiores e mais sérios até. Talvez a campanha salarial seja um desdobramento dessas outras questões que atingem muito mais pessoas”, avalia.
O presidente da ADUFC-Sindicato, Prof. Bruno Rocha, concordou que este é um momento também para dar publicidade às denúncias a respeito do sucateamento e dos ataques do governo contra a universidade pública. Lembrou, ainda, que a campanha salarial dos servidores públicos federais resulta da mobilização nacional contra a PEC 32, que ocupou Brasília por mais de três meses e da qual a ADUFC fez parte. “Essa organização mostrou que essa luta poderia ter capilaridade. E tem outras brechas (para viabilizar o financiamento desse reajuste) que não estão apenas no Orçamento secreto”, aponta.
Docentes já haviam aprovado, por unanimidade, em Assembleia Geral da ADUFC com mais de 100 participantes, no último dia 18/1, a adesão do sindicato à mobilização nacional em torno da campanha salarial dos/as servidores/as públicos/as federais. Também foi encaminhada uma série de demandas para aquecer essas mobilizações nacionais, como a continuidade das visitas da ADUFC aos departamentos para pautar o tema; agendamento de nova AG após as férias; e campanha de comunicação relacionada à campanha salarial reforçando a imagem do servidor público de forma positiva junto à sociedade.
