Uma das lutas centrais na defesa do serviço público que marcaram o ano de 2021 foi o combate à reforma administrativa. Às vésperas de encerrar o ano, o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, ainda não teve as condições necessárias para submeter a PEC 32 ao plenário. Apesar do cansaço e de derrotas sofridas para o governo federal, a análise da Diretoria da ADUFC é de que também há acúmulos positivos: unidade entre as categorias do serviço público, reforço do controle social e fortalecimento das ações sindicais são algumas das consequências de uma mobilização nacional que perdura por quase quatro meses.
A ADUFC somou-se neste ano a diversos coletivos e entidades locais e nacionais para derrotar a proposta de desmonte do Estado brasileiro e de esvaziamento do serviço público às custas da precarização dos trabalhadores. Também compôs a organização de uma série de atos que ocorreram em Fortaleza e interior, bem como ocupou Brasília, com representação de diretores e docentes da base, por várias semanas. No Dia do Servidor Público, em 28 de outubro, a ADUFC foi às ruas em Fortaleza, mais uma vez, para denunciar os riscos da PEC 32.
O diretor de Relações Intersindicais da ADUFC, Prof. André Ferreira, cita a diversidade de estratégias utilizadas no combate à PEC. “Foram diferentes arenas políticas – campanhas publicitárias, visitas a parlamentares, atos de rua, manifestações nos aeroportos. Isso também foi uma função de controle social, de saber o que os parlamentares estão fazendo e divulgar para a sociedade, expondo os que são favoráveis e pressionando os indecisos”, resume o docente, citando o slogan consagrado na jornada: “Se votar, não volta”.
(Fotos: ANDES-SN)
Em Brasília, servidores públicos passaram a estar atentos a outras pautas do cotidiano docente e de relevância para a sociedade, como a luta contra os cortes na área de ciência e tecnologia; projetos de interesse da educação; denúncia contra o Orçamento secreto, dentre outros. Esforços foram reunidos para combater a PEC 23, que acabou sendo aprovada no Congresso Nacional. A matéria foi chamada de PEC do Calote por adiar e alterar a forma de pagamento de precatórios nos próximos anos, além de ser considerada uma pedalada fiscal do governo por maquiar as contas públicas.
A ADUFC ainda compôs as comitivas que dialogaram com as lideranças partidárias e que acompanharam reuniões de comissões temáticas na Câmara Federal, pressionando em defesa da educação pública e da valorização da ciência e da autonomia universitária. Também foi nesse contexto de mobilização nacional que o ANDES-SN lançou a campanha “Defender a educação pública: essa é a nossa escolha para o Brasil”, promovendo ações em Brasília e nos estados.
Em setembro deste ano, a ADUFC se uniu a outras diversas entidades sindicais cearenses representativas de servidores públicos das três esferas – municipal, estadual e federal – na promoção de uma campanha multimidiática contra a PEC 32. Foram cinco dias de inserções na TV Verdes Mares, afiliada da TV Globo, nos intervalos dos principais programas do canal – que foi escolhido devido à maior audiência e alcance territorial do Ceará. A iniciativa foi ampliada com comerciais de TV, spots para rádios e 50 outdoors, que foram espalhados por todo o estado.
Em parceria com o ANDES-Sindicato Nacional, a ADUFC também veiculou nesta e em outras oportunidades spots diários na Rádio Universitária FM alertando sobre os riscos da proposta. Outra articulação importante foi com o Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público – Ceará, que teve um papel fundamental no diálogo com parlamentares cearenses – mais de 80% já declararam voto contra a PEC 32. “O ano foi de muita luta e trabalho, queria parabenizar todos os colegas que trabalharam de forma combativa nessa organização do Fórum, aos meus colegas da ADUFC e a toda a comunidade organizada”, destaca o presidente da ADUFC-Sindicato, Prof. Bruno Rocha.
(Fotos: ANDES-SN)
A ADUFC também tem atuado na articulação da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, formada por 255 deputados federais, 21 senadores e 86 entidades representativas da sociedade, incluindo centrais sindicais, confederações, federações, sindicatos e associações. Inaugurada em 2007, a Frente foi recriada em outubro de 2019. Com a posse de Jair Bolsonaro e o seu projeto ultraliberal de desmonte do Estado, o movimento atualizou seus pontos principais de atuação e reforçou a defesa dos trabalhadores do serviço público, bem como de um serviço público de qualidade no atendimento das necessidades da população usuária em todas as esferas.
No último dia 8 de dezembro, docentes da ADUFC participaram de manifestação em frente à residência oficial do presidente da Câmara Federal para protestar contra a reforma administrativa e outras ações do governo federal apoiadas por Arthur Lira, como a liberação de Orçamento secreto para a compra de votos de parlamentares no Congresso Nacional. “Nós fomos protestar em frente à casa de Arthur Lira, porque até agora o presidente da Câmara não deu cinco minutos do seu tempo para ouvir os servidores”, diz André Ferreira.
A luta contra a PEC 32 conquistou uma vitória inicial nesta primeira etapa por evitar que a proposta fosse pautada no plenário da Câmara Federal. No entanto, a movimentação nacional que tem reunido servidores públicos de diferentes estados do país e das três esferas não pode parar. “A gente não pode cantar vitória antes do tempo. Até esse momento, em função da nossa mobilização, tem sido favorável”, pondera o Prof. André Ferreira. Para o docente, o próximo passo a ser amadurecido a partir de agora é “sair da reatividade” para uma ação propositiva: qual modelo queremos? A vitória contra a PEC 32 só se consolidará quando a proposta for definitivamente derrotada.
Presidente da ADUFC-Sindicato, Prof. Bruno Rocha, comenta as principais lutas de 2021, com destaque para a mobilização contra a PEC 32:
