A Reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC) tenta, mais uma vez, passar por cima da democracia interna da instituição e desrespeitar o período de férias dos/as docentes. Na última quarta-feira (24/11), a administração superior convocou reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), já para o dia seguinte (25/11), na tentativa de deliberar sobre o Calendário Universitário da UFC de 2022. A medida viola o compromisso firmado em reunião de mediação no Ministério Público Federal (MPF) no último dia 20/9, com participação da ADUFC.
Surpreendida pela convocação de uma reunião às pressas, a ADUFC-Sindicato encaminhou, através de sua Assessoria Jurídica, manifestação ao MPF, uma vez que ficou acordado que o órgão acompanharia a elaboração do Calendário Universitário de 2022. A UFC também havia se comprometido em garantir tempo suficiente para o gozo das férias dos professores, especialmente daqueles que ocupam cargo de coordenação, o que não ocorreu.
Na proposta de calendário votada no CEPE nesta quinta-feira, 25 de novembro, praticamente inexiste intervalo entre o fim do ano letivo de 2021 e o começo do ano letivo de 2022. Isso confirma que a UFC tem a intenção de descumprir o compromisso firmado junto ao MPF. A ADUFC requereu que o MPF designe audiência de mediação com urgência, convocando a UFC para prestar esclarecimentos e honrar o compromisso de assegurar aos docentes tempo hábil para o gozo das férias.
A manifestação da ADUFC ao MPF é um desdobramento da representação de 29 de abril deste ano. À época, o Sindicato enviou uma denúncia ao Núcleo de Tutela Coletiva do MPF para que docentes da UFC tivessem o direito constitucional de férias respeitado. Isso ocorreu logo após a aprovação do Calendário Universitário de 2021 da UFC, votado no dia 23/4 em reunião marcada pelo autoritarismo da Reitoria. A proposta seguiu a quantidade de dias letivos (200) aprovada pelo Conselho no dia 12 do mesmo mês, mas os detalhes do calendário, como período de recesso e direito a férias, não foram sequer debatidos na reunião, conduzida pelo presidente do CEPE, o interventor Cândido Albuquerque.
A ADUFC-Sindicato repudia a prática recorrente desta Reitoria da UFC de atropelar os processos democráticos e negar os direitos mais básicos aos trabalhadores da universidade. Também se deve considerar que os períodos de recesso incluem atividades como seleção de bolsistas para editais institucionais, que requer o trabalho de docentes.
Conforme constou na representação ao MPF apresentada pela Assessoria Jurídica da ADUFC, em abril último, o parcelamento e a programação de férias, além de observar o interesse da administração, precisa ser determinado de comum acordo com o servidor. Isso para que haja a manutenção do propósito constitucional das férias, a preservação da qualidade do ensino e saúde mental de toda a comunidade acadêmica.
Ao permanecer no erro, a UFC desrespeita direitos trabalhistas, além de ignorar o desgaste físico e mental de professores/as durante a pandemia e as grandes responsabilidades incorporadas sem o devido apoio institucional. A ADUFC continuará acompanhando de perto o debate sobre o Calendário Universitário e cobrando da UFC e das instâncias competentes o respeito aos direitos mais básicos que devem ser garantidos a professores e professoras.
Fortaleza, 25 de novembro de 2021
Diretoria da ADUFC-Sindicato
Gestão Resistir e Avançar (Biênio 2021-2023)
Subscrevem esta nota:
. SINTUFCE – Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará
. Associação dos Pós-Graduandos da UFC (Comissão Gestora)
. Diretório Acadêmico Tristão de Athayde – Comunicação Social (UFC)
. Diretório Acadêmico das Danças (DADAs) (UFC)
. Diretório Acadêmico Professor Valdinar Custódio (DABio) – Ciências Biológicas (UFC)
. Centro Acadêmico Batista Neto – Ciências Sociais (UFC)
. Centro Acadêmico da Graduação em Biotecnologia (CAGB – Gestão Jaqueline Góes de Jesus) (UFC)
. Centro Acadêmico XXIX de Maio – Estatística (UFC)
. Centro Acadêmico Georgescu-Roegen – Economia Ecológica (UFC)
. Centro Acadêmico Arquitetura e Urbanismo – Gestão Longarina (UFC)
. Centro Acadêmico XII de Maio – Medicina (UFC)
. Centro Acadêmico Clóvis Beviláqua (CACB) – Direito (UFC)
. Centro Acadêmico Rodolfo Teófilo (CART – UFC) – Farmácia
. Centro Acadêmico Benedita Ricardo (CABR – UFC) – Gastronomia
. Centro Acadêmico Alan Turing – Ciências da Computação UFC
. Movimento Afronte
. Movimento RUA – Juventude Anticapitalista
. Kizomba
