O Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público – Ceará realiza, na próxima segunda-feira (8/11), a partir das 14h30, mais um ato no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza. Desta vez, além de pressionar deputados/as federais cearenses a rejeitarem a PEC 32, servidoras e servidores públicos vão cobrar da bancada federal cearense o voto contrário à PEC 23, que trata do pagamento de precatórios, no segundo turno da votação, prevista para a próxima semana. A “PEC do calote” passou no plenário da Câmara Federal com 312 votos, apenas quatro a mais do que o número necessário para aprovar a proposta.
A realização de atos nos aeroportos, tanto em Brasília como nos estados, já é uma das estratégias de mobilização nacional contra a PEC 32. Agora, soma-se a essa luta o enfrentamento à PEC dos Precatórios, aprovada, em primeiro turno, na madrugada da última quinta-feira (4/11). “Nós estaremos no Aeroporto Internacional de Fortaleza para recepcionar os deputados federais e pressioná-los contra a reforma administrativa e, principalmente neste momento, contra a PEC dos Precatórios, a PEC do calote”, ressalta o presidente da ADUFC-Sindicato, Prof. Bruno Rocha. Ele participará na segunda-feira (8) do programa “AO VIVO NO FÓRUM”, direto do aeroporto.
A proposta altera o teto de gastos do governo federal e é um cheque em branco para Jair Bolsonaro, ao flexibilizar o pagamento de precatórios pela União, abrindo espaço para mais R$ 90 bilhões em gastos em 2022, ano eleitoral. O governo quer direcionar estas verbas para o Auxílio Brasil, programa social que Bolsonaro planeja para substituir o Bolsa Família e ganhar capital eleitoral.
O governo batalhou nos últimos meses pela mobilização de parlamentares em prol da PEC dos Precatórios. Até a véspera da votação, ainda não se sabia se haveria votos suficientes para aprovar a proposta. O presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), já vinha costurando a articulação para viabilizar a votação da PEC e utilizou o mesmo argumento falacioso do governo Bolsonaro para colocar a matéria em votação: garantir o pagamento do referido programa social.
Na véspera da votação, Arthur Lira também realizou manobras para conseguir os votos necessário ao permitir, através de edição extra do Diário da Câmara dos Deputados, que deputados em viagem oficial votassem remotamente. A medida foi duramente criticada pela bancada de oposição, que reconheceu mais uma tentativa de golpe de Lira para agradar o Governo Federal.
Lira e Bolsonaro recorrem a orçamento secreto para comprar votos de deputados
Seguindo a cartilha da compra de votos para aprovar as matérias de seu interesse, Jair Bolsonaro acelerou a liberação de dinheiro, usando o mecanismo do orçamento secreto, a deputados na véspera da votação. O valor empenhado foi de R$ 2,95 bilhões em emendas parlamentares, sendo R$ 909 milhões em apenas dois dias: quinta-feira (28/10) e sexta-feira (29/10), após a primeira tentativa frustrada de votar a PEC – quando o governo não obteve votos suficientes para aprová-la no dia 27. Relatos dos bastidores do Congresso Nacional divulgados por veículos de comunicação apontam que interlocutores do Palácio do Planalto ofereceram R$ 15 milhões por cada voto de parlamentar. Tudo articulado pelo próprio Lira.
“Essa PEC dá direito ao Arthur Lira e ao governo Bolsonaro de negociar cada vez mais seu orçamento secreto. Vamos pressionar para a reversão desses votos e estaremos lá para gritar mais uma vez: quem votar não volta”, ressalta o presidente da ADUFC-Sindicato, Prof. Bruno Rocha, que compõe o Fórum Permanente do Serviço Público. No Ceará, dos 22 deputados federais, 12 votaram a favor, seis contra e quatro se ausentaram.
