O Conselho de Representantes da ADUFC aprovou, na última segunda-feira (25/10), a nova composição do Conselho Fiscal da entidade, bem como o regimento interno do colegiado. Essa iniciativa se soma ao fortalecimento das práticas de transparência da gestão financeira do sindicato, um compromisso assumido pela atual Diretoria desde 2019. Também foi ponto de pauta no encontro, que ocorreu virtualmente ainda em razão do contexto imposto pela pandemia, a continuidade da participação da ADUFC na mobilização nacional contra a PEC 32, que já resiste por sete semanas em Brasília.
Foram eleitos para o Conselho Fiscal, com mandato vigente por dois anos, os/as professores/as da UFC Bosco Arruda (aposentado do Departamento de Engenharia Mecânica), Rosa Primo (Cursos de Licenciatura e Bacharelado em Dança), Fábio Sobral (Departamento de Teoria Econômica), Lea Rodrigues (Departamento de Ciências Sociais), José Olinda (Departamento de Psicologia), Kelly Menezes (Departamento de Fundamentos da Educação), Roberto Feitosa (Departamento de Biologia) e Bernadete Porto (Departamento de Teoria e Prática do Ensino). Os cinco primeiros são titulares e os três últimos, suplentes. A presidência será definida em votação do próprio conselho.
O presidente da última gestão do Conselho Fiscal, Prof. Júlio Barros, do Departamento de Estatística e Matemática Aplicada da UFC, reapresentou a proposta de regimento interno elaborado pelos integrantes do colegiado e revisado pela assessoria jurídica da ADUFC. Após a explanação do docente, conselheiros e conselheiras debateram pontos detalhados do texto, antes de ele ser aprovado.
Estão entre as atribuições do Conselho Fiscal, de acordo com o regimento, examinar os balancetes mensais elaborados pela Diretoria Executiva da ADUFC e fiscalizar a aplicação das verbas do sindicato, bem como as contas e os demais aspectos econômico-financeiros; e examinar livros e documentos, bem como quaisquer operações ou atos de gestão da ADUFC. A comissão também deverá analisar, anualmente, as contas (demonstrativos financeiros, balancetes, extratos bancários e demais documentos contábeis) apresentadas pela Diretoria e emitir parecer dirigido ao Conselho de Representantes e à Assembleia Geral Ordinária, recomendando, propondo e solicitando providências, quando for o caso.
Ainda conforme o documento aprovado, para que as competências do Conselho Fiscal sejam exercidas, a Diretoria da ADUFC deverá entregar ao colegiado todas as comprovações contábeis até 30 dias antes da Assembleia Geral Ordinária anual, sob pena de não apreciação pelos Conselhos Fiscal e de Representantes. Todas essas ações visam melhorar a organização e o aproveitamento dos recursos financeiros da ADUFC.
Docentes debatem mobilização da ADUFC contra a PEC 32 e planejamento de atividades
Outro tópico debatido na reunião do CR foi o planejamento para garantir a participação da ADUFC na jornada de lutas contra a PEC 32, que já resiste em Brasília por sete semanas. Diretores da ADUFC e professores/as da base do sindicato estiveram na capital federal nas últimas semanas para reforçar a mobilização nacional contra a PEC que destrói o serviço público. Sobre essa pauta, foi aprovada a manutenção da luta contra a PEC 32 em Brasília por mais oito semanas, garantindo a ida de quatro representantes da ADUFC por semana (dois diretores e dois da base), sempre que possível.
O presidente da ADUFC-Sindicato, Prof. Bruno Rocha, fez um relato sobre as últimas semanas de luta contra a proposta em Brasília e atualizou os/as docentes sobre a tramitação da PEC. “A avaliação que se tem dentro do Congresso Nacional é que o Arthur Maia (relator da PEC) tem cobrado do governo empenho em se dedicar à aprovação. Hoje, eles não têm os 308 votos, mas sabemos também que eles não colocam para votar com menos de 340 votos”, ressaltou o docente. “Essa pressão tem um nome, é o orçamento paralelo das emendas parlamentares”, acrescentou, referindo-se às tentativas do Governo Federal de comprar os votos dos parlamentares.
Bruno Rocha citou ainda vitórias conquistadas pelo movimento de servidores públicos, como o apoio das categorias de policiais, que vinham querendo negociar por ganhos e passaram a rejeitar a PEC, convencendo parlamentares aliados, alguns dos quais da base de Jair Bolsonaro, a votar contra. “A gente tem um cenário que favorece para que essa pressão protele (a votação) ou leve para o próximo ano para que ela sequer seja pautada”, pontuou. A luta agora de servidoras e servidores públicos é para que a PEC 32 seja revogada.
A Profª. Adriana Barroso Botelho, da Universidade Federal do Cariri (UFCA), que foi a Brasília na última semana representando a base sindical da ADUFC, deu um depoimento incentivando os/as colegas a se somarem à mobilização nacional. “Estar presente nesses três dias em Brasília possibilitou que eu compreendesse melhor tanto essa atuação dos sindicatos nacionais como a participação dos núcleos dos estados”, destacou a docente, citando a “imersão” e a “formação política” resultantes dessa participação sindical.
Também foi ressaltado no encontro o engajamento de servidores públicos de diferentes categorias das três esferas (municipal, estadual e federal) e o suporte oferecido pelo ANDES-SN aos docentes da ADUFC e de outros estados em Brasília. O Sindicato Nacional tem atuado tanto na disponibilização de infraestrutura e material como na articulação com assessorias parlamentares e jurídicas em Brasília, o que facilita o acesso aos gabinetes de deputados federais e outros espaços da Câmara Federal.
