Práticas anticientíficas e antiéticas envolvendo pacientes com Covid-19 atendidos em hospitais privados ganharam evidência nacional nas últimas semanas. E mobilizaram especialistas para a mesa-redonda intitulada “Escândalo dos planos de saúde e privatização do SUS”, com transmissão online na próxima terça-feira (19/10), às 19h. A iniciativa é do Observatório de Políticas Públicas (OPP) da Universidade Federal do Ceará (UFC), em parceria com o Grupo de Trabalho (GT) Saúde da ADUFC-Sindicato e o Coletivo Rebento de Médicos em Defesa da Vida e do SUS. As três entidades farão transmissão em tempo real via YouTube.
Participarão da mesa-redonda quatro especialistas: Fernando Pires, professor titular do DTE/FEAAC e das pós-graduações em Avaliação de Políticas Públicas da UFC, onde também coordena o OPP; Liduína Rocha, médica obstetra e integrante do Coletivo Rebento de Médicas e Médicos em defesa da vida, da ciência e do SUS; Rômulo Paes, médico epidemiologista, pesquisador da Fiocruz-MG e vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO); e Arruda Bastos, médico sanitarista e oncologista, ex-secretário da Saúde do Ceará e membro da Coordenação Executiva da Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia (ABMMD). A conversa será conduzida por Ricardo Pontes, professor titular em Epidemiologia e membro do Programa de Pós-graduação em Saúde Pública da Faculdade de Medicina (FAMED) da UFC e do OPP-Saúde.
“Interesses do grande capital nacional e internacional certamente conspiram, com a aquiescência do atual governo federal, visando precarizar e privatizar o SUS”, adianta o Prof. Fernando Pires. Em particular, segundo ele, estão os segmentos das indústrias de equipamentos médico-hospitalares, de medicamentos e da medicina privada, no caso os planos de saúde. “Pressionando pela aprovação da reforma administrativa com o propósito de minar o serviço público em geral”, acrescenta o docente,.
“Kit Covid” e as operadoras de saúde
A ideia dos/as organizadores/as é discutir várias questões que permeiam o tema e também trazer a discussão para o cenário local. Em abril de 2021, por exemplo, o Ministério Público do Estado do Ceará, através do DECON, notificou a empresa Hapvida Assistência Médica LTDA. A notificação com pagamento de multa se deveu pela imposição da empresa, indistintamente a todos os médicos conveniados, que receitassem determinados medicamentos sem comprovação de eficácia no tratamento de pacientes com Covid-19.
Meses depois, em setembro, o Ministério Público do Estado de São Paulo criou uma força-tarefa para apurar denúncias contra a operadora de saúde Prevent Senior. Médicos que trabalharam na linha de frente da Covid-19 na Prevent Senior relataram receber assédio constante para prescrever medicações ditos “kit covid” sem comprovação de eficácia e que podem agravar o quadro dos pacientes. Há também a denúncia, segundo o Ministério Público do Trabalho, que os médicos da Prevent Senior foram obrigados a trabalhar mesmo com o diagnóstico confirmado de Covid-19. Quem se recusasse a seguir as normas era demitido.
Já neste mês de outubro, a Defensoria Pública da União (DPU) entrou com ação civil pública contra o Conselho Federal de Medicina (CFM), na qual cobra indenização por danos morais pela chancela da autarquia (Parecer CFM 04/2020) ao uso da cloroquina e da hidroxicloroquina para o tratamento da Covid-19, mesmo após estudos científicos comprovarem a ineficácia desses medicamentos em pacientes infectados pelo coronavírus.
Os/as organizadores/as da mesa-redonda do próximo dia 19 também relembram que, há poucos dias, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) afirmou considerar uma denúncia de 200 mortes de voluntários de pesquisa clínica com a proxalutamida feita no Amazonas (Brasil). Se confirmada, será a violação aos direitos humanos mais grave e séria da história da América Latina.
SUS desestruturado, saúde privatizada
Em paralelo, os debatedores e a debatedora da mesa-redonda devem pautar também as ações sistemáticas de desestruturação do SUS e a privatização da saúde. E tentar responder questões como: O que está por trás dessas denúncias chocantes? Como atuou o chamado Sistema de Saúde Suplementar durante a pandemia? Qual a função da Agência Nacional de Saúde (ANS) na regulação deste setor? Como explicar a crise ética da medicina brasileira? Que profissionais estão sendo formados para cuidar das pessoas e defender a vida? Qual o papel da Universidade neste contexto? Quais as atribuições do Conselho Federal de Medicina e quais as razões para a chancela da autarquia ao uso de medicamentos sem comprovação de eficácia para o tratamento da Covid-19?
(*) A mesa-redonda será aberta ao público e transmitida online, via YouTube, pelas três entidades organizadoras ADUFC-Sindicato, OPP-UFC e Coletivo Rebento.
