A série de lives #EMPAUTA, da ADUFC-Sindicato, alcançou ontem (12/8) sua 15ª edição, trazendo a autonomia universitária novamente ao debate. Desta vez, com foco mais específico nos Institutos Federais. “Gestão democrática da universidade pública: intervenções e ataques” foi o tema escolhido para a discussão, que teve dois convidados: o reitor do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), José Arnóbio de Araújo Filho; e o procurador da República Emanuel de Melo Ferreira, também professor da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN-Mossoró). A transmissão em tempo real pelo canal da ADUFC no YouTube teve interpretação em libras, a exemplo das demais lives do projeto #EMPAUTA.
“A gente precisa estar lembrando a história o tempo todo para que ela não se repita depois. Para que não enfrentamos mais ataques ao respeito, à diversidade, a democracia, à autonomia. Para que não ocorra no futuro o que está acontecendo hoje”, enfatizou o Prof. Arnóbio, já no início de sua participação. Devido às intervenções/perseguições do governo Bolsonaro, o docente perdeu oito meses de seu mandato como reitor do IFRN. Ele foi eleito para a gestão 2020-2024, mas só conseguiu tomar posse em fevereiro de 2021. A transmissão do cargo foi realizada pelo Prof. Wyllys Farkatt – reitor do instituto entre 2016 e 2020 – e sem a presença do interventor Josué Moreira, que estava no cargo desde abril e sequer havia participado do pleito em 2019.
Em sua fala, Prof. Arnóbio fez um resumo desse processo de intervenção que o afastou da reitoria, ilegitimamente, por tanto tempo. Durante todo o período, no entanto, a pressão contra a intervenção foi coletiva – nos âmbitos local e nacional, incluindo uma rede de articulação de reitores eleitos e não nomeados. Internamente, a chapa do Prof. José Arnóbio recebeu apoios de sindicatos, movimento estudantil e sociedade civil. “Denunciávamos o tempo todo. Recebemos várias moções de apoio, espaço na imprensa nacional para denunciar o que estava acontecendo no IFRN e em outros institutos”, disse o docente, lembrando de casos semelhantes e simultâneos como o do Prof. Maurício Gariba, que também teve arquivado contra si um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) infundado que o impedia de tomar posse como reitor do Instituto Federal de Santa Catarina. Gariba finalmente foi nomeado na última terça-feira (10/8).
“Descaso com e educação e a democracia”
A intervenção no IFRN teve reflexos semelhantes ao que ocorre em demais instituições de ensino superior. O Prof. José Arnóbio citou exemplos de situações de silenciamento e cerceamento de liberdade de expressão do colegiado, reuniões de conselho canceladas sem explicações, perseguição e intimidação a professores e alunos, tentativas de criminalização do movimento estudantil, entre outros. “Foram oito meses de total descaso com a educação e com a democracia do IFRN”, desabafou o dirigente.
Procurador da República e professor da UERN, Emanuel de Melo foi incisivo durante toda sua fala sobre os processos de “intimidação” que vêm ocorrendo diretamente nos contextos de intervenção no ensino público superior. Os próprios casos de perseguição a docentes da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (FaDir/UFC) são objetos de estudo em sua tese de doutorado em andamento. “Há um estado de intimidação em nível nacional – em especial, nas universidades. Vemos isso aqui na UFC e é incrível a semelhança entre os casos: até na linguagem violenta usada contra professores e alunos”, afirmou o procurador. Ele acompanha de perto os casos de perseguição na FaDir, os quais considera “muito graves”. Ainda segundo ele, no interior esse processo ocorre de maneira mais difusa. “É papel fundamental do Ministério Público Federal também dar visibilidade a esses problemas que poderiam passar despercebidos”, acrescentou.
Série #EMPAUTA: mais uma ferramenta na defesa da democracia
A exemplo das 13ª e 14ª edições da série, a live de ontem deu sequência às discussões e denúncias acerca dos riscos que envolvem os incessantes ataques à democracia universitária. O objetivo dessa série com os juristas é colocar em evidência os princípios constitucionais da gestão democrática do ensino e da autonomia universitária diante do avanço do autoritarismo promovido pelo governo federal, inclusive dentro das instituições. Essa foi a terceira transmissão em tempo real com a participação de juristas com reconhecida trajetória em defesa da universidade pública e da democracia.
A Profª Maria Inês Escobar, que mediou o debate nº 15, lembrou que ele ocorria na mesma data em que é celebrado o Dia Mundial da Juventude. “Nesse período de autoritarismo crescente, de perdas de direitos, penso que o ensinamento mais precioso que nossa categoria pode dar para a juventude hoje é o exercício da luta, da solidariedade. Uma luta que é cotidiana, mas que se fortalece bastante nos espaços coletivos”, reforçou a professora. Na avaliação dela, os projetos autoritários que ocorrem junto com as intervenções deseducam e oprimem. “O pior dos cenários é a gente naturalizar essa injustiça e esse autoritarismo”, apontou Inês, que integra o corpo docente do Cento de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Ceará (UFC). Prof. José Arnóbio corroborou: “Durante a intervenção, eu dizia pros alunos que meu medo não poderia ser maior do que minha capacidade de indignação. Precisamos mostrar à juventude é necessário ir à luta. Não dá pra ficar em casa com medo do que pode acontecer”.
As transmissões ao vivo anteriores tiveram início em julho de 2019, pouco antes do processo de intervenção pelo governo Bolsonaro na UFC e ganharam força em 2020, durante a pandemia e impulsionadas também pela necessidade de isolamento social. Além da democracia universitária, o projeto #EMPAUTA já trouxe discussões acerca de temas como: reforma da previdência, desinformação, ensino remoto, racismo estrutural e questões de gênero, direito à saúde e à educação, ações afirmativas nas universidades públicas cearenses, financiamento público e imposto sobre grandes fortunas, entre outros. As últimas 15 lives realizadas pela ADUFC podem ser assistidas, na íntegra, no canal do sindicato no YouTube:
. Em Pauta #15 | “Gestão democrática da universidade pública: intervenções e ataques” (12/8/21)
. Em Pauta #14 | “Democracia, financiamento e autonomia das universidades públicas” (29/7/21)
. Em Pauta #13 | “Democracia Universitária e as investidas do autoritarismo” (21/7/21)
. Em Pauta #12 | “Reforma Administrativa: a ofensiva neoliberal contra os serviços públicos” (28/4/21)
. Em Pauta #11 | “Serviços públicos e o direito à saúde e à educação” (28/10/2020)
. Em Pauta #10 | “Ações afirmativas nas universidades públicas cearenses: caminhos para a implementação” (25/6/2020)
. Em Pauta #9 | “Financiamento público e imposto sobre grandes fortunas: a situação no Brasil pós-pandemia” (18/6/2020)
. Em Pauta #8 | “Democracia Universitária: uma experiência avançada sob ataque” (27/5/2020)
. Em Pauta #7 | “Trabalho remoto e questões de gênero” (30/4/2020)
. Em Pauta #6 | “Racismo Estrutural e a COVID-19: desigualdades sociais e raciais” (22/4/2020)
. Em Pauta #5 | “Ensino Remoto na pandemia e os impactos na educação pública?” (13/4/2020)
. Em Pauta #4 | “Fake News e vigilância tecnológica em meio à pandemia: Desafios para a Democracia?” (3/4/2020)
. Em Pauta #3 | “Preservação da vida ou do mercado?” (28/3/2020)
. Em Pauta #2 | “Prevenção do Coronavírus e a importância do SUS no combate à pandemia” (18/3/2020)
. Em Pauta #1 | “Reforma pra quem? Uma conversa sobre a Reforma da Previdência” (19/7/2019)
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