Assembleia Geral (AG) da ADUFC-Sindicato realizada na tarde desta sexta-feira (13/8) confirmou a participação da entidade nas atividades da próxima quarta-feira, 18 de agosto, na Greve Geral do Serviço Público, com paralisação de 24h do serviço público nas três esferas: municipal, estadual e federal. Na pauta central, o enfrentamento ao desmonte do serviço público, que avança através da PEC 32/2020, que trata da Reforma Administrativa. Também foi aprovado que o retorno presencial às aulas só ocorrerá com segurança para a comunidade acadêmica, a partir da garantia de condições sanitárias e vacinação massiva.
Em Fortaleza, a agenda de luta da Greve Geral do Serviço Público conta com uma passeata saindo da Praça da Imprensa, às 8h, até a Assembleia Legislativa do Estado, onde ocorrerá, às 15h, audiência pública virtual sobre a PEC 32, articulada pelo Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público – Ceará. A proposta é que haja ampla divulgação e seja convidada para a audiência pública a bancada cearense da Câmara Federal. Também serão realizados atos no interior do estado.
Além da participação nas passeatas e na audiência pública, estão entre os encaminhamentos aprovados em AG para o dia 18/8 a produção de spots e divulgação na Rádio Universitária FM; produção de material relativo às mudanças climáticas IPCC; pautar a greve geral do dia 18/8 nas aulas nos dias anteriores à paralisação, 16 e 17 de agosto; e elaboração de nota assinada pela AG sobre a participação do dia 18/8.
A adesão à paralisação nacional já havia sido recomendada pelo Conselho de Representantes da entidade, em reunião virtual no último dia 3 de agosto. No início da reunião, o Prof. Bruno Rocha explicou que a greve geral é resultado de encaminhamento do Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público, que debateu, nos últimos dias 29 e 30 de julho, ações de combate à PEC 32/2020. “A gente tem um cenário de destruição da estrutura do serviço público, da entrada por concurso público, da estabilidade e da colegialidade nas universidades”, citou.
Para o Prof. Fábio Sobral, do Departamento de Teoria Econômica da UFC, o momento é muito grave, e o Governo Federal não irá recuar nesse projeto de ataque e destruição da universidade e do serviço público como um todo. “Esse governo propôs a destruição do Brasil e está cumprindo suas promessas. Mas, ao mesmo tempo, eles são muito frágeis e covardes. Agora é a hora de a gente defender a população e as nossas vidas. Está em jogo a universidade, e nós precisamos reagir”, defendeu.
Docentes debatem retorno presencial das aulas e segurança da comunidade acadêmica
Também foi pauta da Assembleia Geral o retorno presencial das aulas. Após um debate aprofundado sobre o tema, foram aprovados os seguintes encaminhamentos: nota de repúdio da AG ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, por dizer que “universidade deveria ser para poucos”; apoio à nota do Centro de Humanidades da UFC sobre o retorno presencial às aulas; estímulo a posicionamentos solidários aos diretores de unidades acadêmicas da UFC prejudicados pela Reitoria nas avaliações de desempenho e nacionalização da denúncia conjuntamente com a SBPC e ANDIFES; interlocução com o ANDES-SN; produção de material sobre ataques relacionados à intervenção na UFC voltado à comunidade acadêmica e suas famílias; ato simbólico contra a intervenção na UFC; e ampliar o alcance das redes sociais sobre o tema do retorno presencial.
O Prof. Roberto da Justa, diretor de Patrimônio da ADUFC e docente da Faculdade de Medicina da UFC, fez uma explanação sobre a situação sanitária do estado e os requisitos para que haja um retorno presencial com condições mínimas de segurança a toda a comunidade acadêmica, o que hoje não é uma realidade nas escolas e universidades do Ceará. Conforme o docente apontou, e seguindo o que já assinalou a ADUFC em nota no último dia 6 de julho, há pelo menos três condições para que as aulas retornem com segurança: baixa circulação do vírus, vacinação massiva da comunidade acadêmica com as duas doses e infraestrutura tecnológica para garantir aulas híbridas.
Ainda de acordo com o diretor da ADUFC, que também é infectologista, o recomendável seria trabalhar com a perspectiva de retorno presencial das aulas apenas em 2022. “Alguns dados nos trazem preocupação. Menos da metade da população cearense está vacinada com as duas doses. Ainda temos muitas pessoas suscetíveis e vulneráveis à intensificação da situação viral. Outra preocupação é a introdução da nova variante delta”, destaca, citando que já há transmissão comunitária da nova variante no estado.
A Profª. Adelaide Gonçalves, do Departamento de História da UFC, destacou a importância de participar de um sindicato “comprometido com as grandes causas” e teceu críticas à postura da administração superior, que tenta transferir a professores e unidades acadêmicas a responsabilidade de garantir condições seguras para a volta das aulas presenciais. “O interventor da UFC está realizando algumas ações para nacionalizar o seu completo alinhamento à política de destruição das universidades federais. Ele é um aluno dileto do ministro da Educação e começa a nacionalizar o seu projeto de plena identificação de destruição da democracia e autonomia universitária”, reforçou.
A assessoria jurídica da ADUFC acredita que a Reitoria da UFC usurpou as funções do Conselho Universitário (CONSUNI) para jogar a responsabilidade que seria do conselho nas unidades acadêmicas. É o que apontou Lidianne Uchôa, advogada do sindicato, que deu um informe sobre como a ADUFC está acompanhando as resoluções sobre a volta presencial das aulas, inclusive com o ingresso de ações judiciais para tentar anular o ato. Caso haja nova investida da Reitoria tornando o retorno obrigatório (o que não é o caso atual), o sindicato ingressará com processo judicial contra a eventual medida.
