Com lançamento de edital e realização de debate sobre o tema, teve início, na última quarta-feira (14/7), o primeiro processo eleitoral para composição de um Conselho de Curadores na Universidade Federal do Cariri (UFCA). Ele é um órgão de fiscalização econômico-financeira da instituição, constituído por representantes docentes, discentes, técnicos-administrativos e da sociedade civil. As inscrições para as candidaturas seguem até a próxima quinta-feira (22/7) e a votação será no dia 4 de agosto, em formato online. Toda a comunidade universitária da UFCA está apta a votar.
Por meio de preenchimento de formulário, as inscrições serão individuais e devem ser enviadas para o e-mail eleicao.curadores@ufca.edu.br. No dia 4/8, cada categoria vota em sua respectiva categoria, e todas votam na escolha do representante da sociedade civil. As atribuições do Conselho de Curadores, segundo o Estatuto da UFCA, vão além de exercer a fiscalização econômico-financeira na universidade. Também é dessa instância o papel de examinar documentos contábeis e emitir pareceres sobre questões orçamentárias, prestação de contas e projetos que envolvam a utilização de fundos patrimoniais, por exemplo.
Devido à importância do processo e aliado ao tema “Democracia Universitária”, a Comissão Eleitoral – encaminhada pelo CONSUNI e composta por docentes, técnico-administrativos e discentes – promoveu um debate ao vivo com três convidados/as e em formato virtual e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). A discussão foi mediada por um dos membros da Comissão, o Prof. Tiago Coutinho (UFCA), diretor de Atividades Científicas e Culturais da ADUFC-Sindicato. Entre os participantes, esteve a pesquisadora Brenda Piazza, que foi conselheira representante dos TAEs no Conselho de Curadores (2013-2016), na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Ela relatou parte de sua experiência como conselheira, incluindo o corrente segundo mandato, que segue até dezembro próximo.
Também participou do debate o Prof. Custódio Almeida (UFC), que já presidiu o Colégio de Pró-reitores de Graduação das Universidades Federais da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), tendo sido Pró-Reitor de Graduação na UFC de 2007 a 2015. Na universidade, ele foi Vice-Reitor entre os anos de 2015 e 2019. Representante discente no Conselho Universitário da UFCA, Levi Rabelo foi o terceiro convidado. Na universidade, ele é aluno do curso de Jornalismo, onde coordena internamente o Centro Acadêmico Xico Sá e o projeto “Podcast Comunique-se” (PROCULT/UFCA).
Espaços de decisão precisam ser ocupados dentro da Universidade
Servidora técnica-administrativa da UFSC há 12 anos e três destes na Gestão Patrimonial, Brenda Piazza atravessa seu segundo mandato como conselheira e incentivou, em sua fala, a participação dos TAEs nessa instância, mesmo “com um pouquinho de medo”. Na avaliação dela, participar desse tipo de demanda da instituição tem sido uma “experiência de contribuição enriquecedora”. Brenda informou que, na UFSC, estatutariamente, o Conselho de Curadores funciona como órgão deliberativo central da administração superior da instituição, tendo por finalidade o exercício de atribuições deliberativas e consultivas em matéria de fiscalização econômica e financeira.
Levi Rabelo fez uma contextualização política para defender a importância do Conselho de Curadores como ferramenta de defesa da autonomia universitária. E relembrou as denúncias constantes do processo de intervenção pelo qual atravessam as instituições federais de ensino superior no Brasil, a exemplo da Universidade Federal do Ceará (UFC), há quase dois anos e, mais recentemente, a Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA). “Já são mais de 20 instituições sob intervenção”, destacou.
Como exemplo de como essas intervenções ferem de forma constante a democracia universitária, Levi citou a ausência das representações discentes nos conselhos superiores da UFC. “Eu sou representante discente no CONSUNI da UFCA. A UFC também tem um Conselho Universitário que deveria ter representações discentes, mas esse processo está sendo barrado. A decisão dos estudantes não é respeitada na UFC e isso é mais uma prova de a quem servem esses interventores”.
Para Levi Rabelo, a construção da democracia universitária tem de ser vivida na prática e a participação em um Conselho de Curadores, por exemplo, ultrapassa o direito da comunidade acadêmica de votar. “Isso é a garantia de debate e de construção da universidade no cotidiano, com participação dos estudantes nos espaços de decisão, mais uma coisa atacada pelas intervenções”, acrescentou o representante da Comissão Eleitoral. O estudante também estimulou os estudantes a participarem desse processo de construção do Conselho como experiência individual e formativa, além da possibilidade de ajudar na construção de uma universidade mais justa. “Essa fiscalização financeira não é meramente burocrática – é uma construção política. Precisamos efetivar e saudar a construção desse Conselho de Curadores na UFCA do ponto de vista efetivo.
O Prof. Custódio Almeida concordou com as falas anteriores e reforçou a premissa de que “a democracia só pode ser exercitada e aprendida com participação efetiva”. Custódio disse achar importante a realização de um debate como esse para a instalação e preparação para a eleição de um “conselho que, em geral, é esquecido dentro das universidades, mas que é extremamente importante”. Ele lembrou que é nessa instância, inclusive, que se previne para que as contas da universidade cheguem bem sanadas a órgãos e instituições de controle como Controladoria Geral da União (CGU) ou Tribunal de Contas da União (TCU).
Na avaliação do docente, um dirigente máximo de uma instituição pública deve querer que um conselho de curadores funcione muito bem: “isso significa proteção para que tanto a instituição quanto o gestor possam ter tranquilidade para fazer melhor o seu trabalho sem grandes riscos de ser convocado para prestação de contas de coisas não esclarecidas”.
(*) O edital Eleições Conselho de Curadores e o formulário de inscrição podem ser acessados AQUI.
(**) Assista AQUI ao debate realizado no dia 14.7.2021.
