Os casos de perseguição a docentes seguem crescendo e se manifestando de diferentes formas na Universidade Federal do Ceará, que está sob intervenção do governo Bolsonaro há quase dois anos. Nesta semana, a ADUFC atuou, por meio de sua assessoria jurídica, em recursos administrativos protocolados por quatro diretores de unidades acadêmicas à Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação (CPAD). Os/as professores pedem revisão de suas avaliações de desempenho, que foram prejudicadas pela administração superior da UFC – com atropelo dos trâmites legais e etapas dos processos – por terem divergido da gestão de Cândido Albuquerque em uma ou mais votações nos conselhos superiores da universidade.
São alvos de mais uma tentativa de perseguição e intimidação por parte da Reitoria da UFC o Prof. Cícero Anastácio Miranda, diretor do Centro de Humanidades (CH); o Prof. Gabriel Antoine Louis Paillard, diretor do Instituto UFC Virtual; a Profª. Heulalia Charalo Rafante, diretora da Faculdade de Educação (FACED); e a Profª. Regina Célia Monteiro de Paula, diretora do Centro de Ciências. Os quatro docentes tiveram as notas da Avaliação de Desempenho rebaixadas pela administração superior, que apresentou motivos inconsistentes e contraditórios para o parecer e não ofereceu direito de resposta aos/às professores/as.
Conforme aponta a assessoria jurídica da ADUFC nos recursos, a condução das avaliações descumpriu a Resolução 10/2011 do Conselho Universitário (CONSUNI) ao não garantir aos/às professores/as a análise dos resultados obtidos. “O reitor não agendou as reuniões como também não enviou as atas das referidas reuniões que deveriam ter sido enviadas até o dia 15/6, conforme cronograma publicado no site da UFC”, aponta a defesa dos/as docentes.
Lidianne Uchôa, advogada da ADUFC, afirma que houve “ofensa ao devido processo legal” e lembra que a avaliação é composta por quatro etapas: a autoavaliação do servidor, a avaliação pela chefia imediata e duas reuniões – uma envolvendo o avaliado e o avaliador, e outra, o avaliador e todos os avaliados. Nas duas últimas etapas, que não foram garantidas aos/às docentes, há possibilidade de alteração do resultado final pela chefia após as reuniões. O período de Avaliação de Desempenho, que incluiu servidores/as técnico-administrativos/as e docentes com cargos de direção, ocorreu de abril a junho de 2021.
Três diretores receberam nota ruim ou péssima em seis dos dez quesitos analisados. No entanto, há evidente contradição entre os apontamentos da avaliação, como quando a Reitoria atribuiu a docentes nota positiva no quesito 1 “Qualidade de Trabalho: Apresenta trabalhos tecnicamente corretos” e avaliação negativa no critério 8, que trata do cumprimento das metas. “Ora, como pode o reitor ter reconhecido que a qualidade de seu trabalho (do docente) atende as necessidades de seu setor e, ao mesmo tempo, dificilmente consegue atingir objetivos e metas planejadas?”, questiona o recurso.
Também chama atenção que Cândido Albuquerque tenha ignorado o tópico final da avaliação, que indaga se o avaliador deseja sugerir treinamento para o servidor/a avaliado/a. “Isso é incoerente com o próprio objetivo da avaliação, que é melhorar o trabalho desenvolvido pelos servidores que ocupam os cargos de direção”, ressalta a advogada Lidianne Uchôa. Em vez de propor contribuições para ampliar a eficiência e eficácia organizacional, como consta na Resolução 10/2011 do CONSUNI, a Reitoria usou a avaliação para perseguir diretores que expressam posições críticas à atual gestão da UFC no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) e no CONSUNI.
Outra inconsistência do processo avaliatório é a incompatibilidade entre as notas recebidas pelos docentes e a prestação de contas das atividades desenvolvidas por eles/as ao longo dos últimos anos, com destaque para o período de pandemia da Covid-19. Professores/as atestaram – por meio de atas de reuniões, cumprimento de metas, planejamento estratégico e projetos implementados nos centros que chefiam – a contradição dos aspectos apontados por Cândido Albuquerque na Avaliação de Desempenho.
Avaliação expõe assédio, falta de diálogo e desconhecimento da Reitoria sobre unidades
Para a Profª. Heulalia Rafante, a avaliação “arbitrária” e “autoritária” dos/as docentes, além do assédio moral, revela o distanciamento da Reitoria em relação às unidades acadêmicas. “Evidencia um desconhecimento da realidade concreta, uma ausência de diálogo com as direções das unidades acadêmicas e um desconhecimento da própria realidade da UFC”, aponta. “A avaliação gera surpresa e indignação, mas, por outro lado, fico tranquila, porque tenho realizado um trabalho muito consistente, na avaliação da própria comunidade acadêmica, e muito intenso em termos de demandas e execuções”, acrescenta, lembrando que a pandemia de Covid-19 impôs um replanejamento de ações nos centros.
O Prof. Cícero Anastácio Miranda compartilha o sentimento de injustiça que vivenciou após ver o resultado de uma avaliação que “destoa da realidade”. “Surpreendeu muito que o reitor da universidade, o professor que ocupa o cargo máximo da instituição tenha feito uma avaliação naqueles termos (…). Eu não poderia ficar calado diante de uma injustiça de algo que não condizia com a realidade e que fica registrado em um sistema de avaliação institucional da universidade”, relata o docente, que aponta o episódio como “desgastante” e “desnecessário”. “Causa revolta ser avaliado com tanto descuido. Espero que os recursos sejam acolhidos e que a gente resolva tudo no âmbito administrativo”, completa.
Na opinião da Profª. Regina Monteiro, a avaliação não foi feita de forma transparente e diverge de suas avaliações anteriores como gestora – quatro delas como coordenadora acadêmica antes de assumir a direção do Centro de Ciências. “Dentre os pontos de maior divergência da minha avaliação realizada por meus chefiados, destaco a opinião do reitor, que demostrou grande dificuldade em colaborar com as demais chefias da minha unidade e de condução do meu grupo de trabalho da avaliação realizada pelos chefiados”, destaca. “Gostaria de saber em que dados o reitor se baseou para fazer tal avaliação. Só desejo uma avaliação justa e que reflita o meu trabalho à frente da minha unidade acadêmica e da UFC”, conclui a docente.
O Prof. Gabriel Paillard também recebeu com estranheza a avaliação da Reitoria e relata que a nota atribuída ao seu desempenho não representa a sua experiência de docência na universidade. “Fiquei bastante consternado com essa avaliação, porque ela não condiz com meu histórico dentro da UFC. Minha atuação na universidade sempre foi de dedicação”, diz o docente, que ingressou na universidade em 2006 no Campus de Sobral, onde contribuiu com a interiorização da UFC. Em 2010, prestou concurso para o Instituto UFC Virtual e também participou ativamente da construção da unidade, com relevante atuação na Universidade Aberta do Brasil (UAB).
Avaliação controversa causa surpresa e indignação nas unidades acadêmicas
As avaliações feitas pelo interventor, atribuindo notas baixas ao desempenho dos diretores, foi recebida com espanto em suas respectivas unidades acadêmicas. O Conselho do Centro de Humanidades da UFC divulgou nota, na última quinta-feira (8/7), em que expressa “estranheza” e “indignação” diante da avaliação do diretor da unidade.
“O reitor aponta que o Prof. Cícero Miranda, na função de diretor do Centro de Humanidades, apresenta dificuldades na condução do seu grupo de trabalho. Tal afirmação causou espanto a toda a equipe do CH, pois o Prof. Cícero tem conduzido a equipe de maneira qualificada, exercendo liderança e organização no planejamento e execução de atividades de trabalho (…). Desconhecemos qualquer dificuldade e nada na sua ação profissional corresponde à avaliação do reitor nesse sentido”, diz a nota do colegiado, que pode ser lida na íntegra AQUI.
O resultado da avaliação do Prof. Gabriel Paillard também foi recebido com surpresa no Instituto UFC Virtual. Servidores técnico-administrativos, docentes e chefias da unidade encaminharam à CPAD uma carta solicitando mais informações a respeito da avaliação do diretor do instituto. No documento também são detalhadas as ações implementadas pelo docente que divergem dos resultados apontados pela Reitoria.
“Considerando o rol apresentado de metas planejadas e cumpridas, além das que continuam em execução e em acompanhamento, no que tange o Instituto Universidade Virtual, o resultado da avaliação não reflete o que percebemos em nossa realidade diária. Ao nosso ver, o diretor do Instituto Universidade Virtual cumpre as metas estabelecidas, socializa os diálogos possíveis, se posiciona e cumpre com o acordado em nossas reuniões”, aponta a carta assinada por docentes e técnico-administrativos da unidade, que pode ser acessada integralmente AQUI.
Manifestando “estranheza” e “discordância” com a nota de desempenho atribuída à Profª. Heulalia Rafante, o Conselho Departamental da FACED enviou à CPAD uma solicitação de revisão da avaliação da docente – que foi incluída no recurso. “A diretora Heulalia Charalo Rafante demonstra capacidade e segurança em distribuir tarefas e delegar poder; conhece o trabalho desenvolvido sob sua responsabilidade e aprofunda-se constantemente nas áreas correlatas; conduz com extrema habilidade seu grupo de trabalho no alcance de objetivos e metas dessa Unidade; possui capacidade de tomar decisões precisas e oportunas nas diversas situações do trabalho; planeja as atividades com a equipe, acompanha, avalia e reprograma coletivamente”, diz trecho da carta, que está publicada no site da FACED.
Já a Profª. Regina Monteiro submeteu a questão ao Conselho do Centro de Ciências, que decidiu, por unanimidade, que ela deveria interpor o recurso e ofereceu integral apoio à diretora, uma vez que a nota dada pela Reitoria ao desempenho da docente diverge completamente de avaliação realizada pelos representantes da unidade em questionário idêntico ao analisado por Cândido Albuquerque. Este documento constando as avaliações dos colegas de unidade de Regina Monteiro, que são chefiados por ela, foi anexado ao recurso.
A ADUFC vai acompanhar o andamento dos recursos e disponibiliza a assessoria jurídica do sindicato para atender e orientar docentes que estejam passando por situações de assédio e perseguição no âmbito da UFC.
