A administração superior da Universidade Federal do Ceará, hoje sob intervenção de Cândido Albuquerque, tenta mais uma vez invalidar processo eleitoral para escolha de representantes estudantis junto aos conselhos superiores da UFC. Há mais de um ano, esses órgãos colegiados responsáveis por decisões de aspectos centrais da universidade estão sem representação discente porque o interventor se recusa a reconhecer a legitimidade das eleições do Diretório Central dos Estudantes (DCE). Agora, ele volta a acionar o Ministério Público Federal (MPF) na tentativa de tornar ilegal o processo eleitoral de escolha de representantes discentes para os conselhos deliberativos superiores da UFC.
Estará aberta a partir de segunda-feira (5/6), às 8h, votação online, em razão das condições sanitárias impostas pela pandemia de Covid-19, para escolha de representações discentes junto ao Conselho Universitário (CONSUNI), Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) e Conselho de Curadores (CONCUR) para mandato de um ano, com possibilidade de recondução para mais 12 meses. A votação segue até sexta-feira, 9 de julho, às 17h, e é resultado de processo eleitoral democrático e legítimo conduzido pelo Conselho de Entidades de Bases (CEB), uma instância deliberativa prevista no estatuto do DCE e acima de sua direção, composto por representantes dos Centros Acadêmicos (CAs) e Diretórios Acadêmicos (DAs) da UFC.
Ao contrário do que argumenta a administração superior da universidade na tentativa de barrar o pleito, as eleições não foram lideradas pelo DCE, considerado ilegítimo pela Reitoria. É o que explica a estudante do mestrado em Psicologia da UFC Gabrielle Feitosa, que compõe a Comissão Eleitoral do pleito. “Todo o processo para a eleição foi composto e aprovado no CEB, que é formado pelos representantes de cada curso. E então se iniciou o processo, abriu-se o regimento, foi escolhida a Comissão Eleitoral”, explica a estudante, que também integra a Associação de Pós-Graduandos (APG) da UFC.
O DCE manifestou-se em nota diante de mais uma tentativa de esvaziamento de representação estudantil nos conselhos superiores da UFC e apontou que Cândido Albuquerque tenta, pela segunda vez, impugnar o processo eleitoral da escolha de representantes discentes. “Em 2019, o mesmo interventor (…) entrou com uma ação no MPF alegando fraude no processo eleitoral. Com isso, ficamos sem representação estudantil nos conselhos durante todo o processo judicial”, aponta o texto, reforçando os prejuízos da ausência de estudantes nesses órgãos.
“Os conselhos são compostos pela administração da universidade, diretores de centro e representantes eleitos dos professores, estudantes e servidores. A falta dessa voz estudantil tem gerado inúmeros prejuízos para o nosso futuro, enquanto o interventor tem mandado e desmandado de forma ditatorial nos conselhos, aprovando retrocessos sem nenhuma participação estudantil há quase dois anos”, acrescenta o texto.
Justiça já reconheceu a legalidade de eleições estudantis deslegitimadas pela Reitoria
A Reitoria da UFC tenta criar um ambiente de instabilidade às vésperas das eleições, mesmo ciente de que não há argumento jurídico que sustente sua tese. Em decisão recente de junho de 2021, o juiz Jorge Luís Girão, da 2ª Vara Federal do Ceará, julgou improcedente o pedido de nulidade das eleições realizadas em 2019 para escolha do DCE e das representações estudantis para os conselhos superiores. Na sentença, o magistrado responde a uma ação civil pública impetrada pelo MPF que visava deslegitimar o processo eleitoral não reconhecido por Cândido Albuquerque. “No caso em comento, as condutas descritas pelo MPF que autorizaram a propositura da presente ação civil pública não permitiram a este Juiz Federal a formação de convicção no sentido da plausibilidade jurídica da pretensão deduzida”, aponta Jorge Luís Girão ao rechaçar o pedido do MPF.
A estudante Stefany Tavares, do curso de Pedagogia da UFC e integrante do Diretório Central dos Estudantes (DCE), reforça a importância da participação discente nos conselhos da universidade, especialmente em um momento em que a Universidade Federal do Ceará vive sob intervenção do Governo Federal. “O espaço dos conselhos superiores é de extrema importância para toda a universidade, porque neles são debatidas questões centrais para o desenvolvimento da universidade. Principalmente nesse momento de pandemia, os debates sobre os rumos da UFC são feitos lá”, destaca.
Stefany também lembra que, hoje, esses espaços de deliberação não têm representação estudantil por impasses apresentados pela administração superior. “Essas eleições estão sendo conduzidas diretamente pelos estudantes. E é importante salientar que há mais de um ano esses conselhos não contam com representantes dos estudantes por medida totalmente arbitrária da Reitoria”, reforça.
Gabrielle Feitosa, da APG, faz um apelo à categoria docente da UFC para que divulgue junto a seus/suas alunos/as as eleições que escolherão as representações discentes para os conselhos superiores na tentativa de ampliar a participação dos/as estudantes no pleito.
As eleições serão realizadas pela plataforma eletrônica Helios Voting e fortalecem a democracia participativa dentro na universidade, já tão ameaçada nos últimos anos. Para votar, estudantes devem checar se estão com os dados pessoais atualizados no SIGAA. O acesso à votação deverá ser feito por meio de login e senha gerados pelo sistema. Estão aptos a participar da votação alunos/as dos seguintes campi da UFC: Benfica, Crateús, Pici, Porangabuçu, Quixadá, Russas, Sobral e anexo do Labomar.
A Comissão Eleitoral é formada por 11 estudantes e dois docentes com assento no CEPE: Profª. Maria do Céu de Lima (titular) e Prof. Raphael Amaral da Câmara (suplente). Durante o processo de votação, cada estudante poderá votar quantas vezes desejar, mas o único voto válido será o último a ser depositado. O pleito deste ano conta com chapa única homologada: “A UFC somos nós”.
O CONSUNI é o órgão superior deliberativo e consultivo responsável por traçar a política universitária e decidir em matéria de administração, inclusive gestão econômico-financeira. Já o CEPE é o órgão superior deliberativo e consultivo da Universidade e trata de pautas relativas a ensino, pesquisa e extensão. O Conselho de Curadores, por sua vez, é um espaço de deliberação coletiva e integra a administração superior da UFC, tendo como finalidade exercer as atribuições de fiscalização econômico-financeira da instituição.
(*) Acesse AQUI o regimento eleitoral e mais informações sobre as eleições de representantes estudantis para os conselhos superiores da UFC.
