A comissão do Fórum Estadual de Educação (FEE) que debate a volta das aulas presenciais no Ceará está dialogando com o Ministério Público do Estado sobre as condições para que esse retorno ocorra com segurança e seja discutido democraticamente com as instituições de ensino, além de apontar cenários que precisam ser levados em conta para que esse processo não seja atropelado. No último dia 17 de junho, uma comissão do FEE reuniu-se de forma remota com representantes do MP para discutir o retorno seguro das aulas, o andamento da vacinação nos municípios, as ações das redes de ensino para o retorno e os desafios para a recuperação das lacunas pedagógicas.
A ADUFC defende que apenas a imunização de profissionais de educação não garante um retorno seguro para a comunidade escolar e seus familiares, e que a volta presencial às aulas só deve ocorrer após a vacinação massiva da população e respeitando a realidade das instituições de ensino, especialmente do setor público. “O problema mais grave é a inexistência de recursos destinados às redes estaduais e municipais para a implementação dos protocolos sanitários. Nas universidades, o cenário é semelhante diante dos cortes orçamentários impostos pelo Governo Federal”, destaca o presidente da ADUFC, Prof. Bruno Rocha, que participou da reunião.
Justamente por essas peculiaridades que envolvem a extensa rede de ensino público ainda não é possível nem adequado definir uma data para que as aulas sejam retomadas. “Embora exista uma insistência do Ministério Público para a definição de uma data de retorno presencial, para além da vacinação, as representações do Fórum elencaram os problemas que precisam ser solucionados para o retorno presencial seguro e o plano pedagógico de reposição”, explica o docente.
Integrantes do Fórum apontaram a necessidade de incluir as instituições de educação no planejamento do retorno presencial das aulas e do respeito às condições sanitárias de cada território. “Em educação, as coisas não podem ser decididas de cima para baixo. Nos municípios há comitês municipais que discutem isso. Cada município faz seu plano de retorno”, destaca a Profª. Ciza Viana, coordenadora do FEE. Foi deliberado que promotores de Justiça que atuam nas comarcas locais devem acompanhar esses planos municipais.
Professores expuseram as exaustivas condições do trabalho docente durante a pandemia de Covid-19, que obrigou a categoria a se reinventar nas aulas remotas, muitas vezes sem os recursos materiais adequados e em condições psicológicas adversas. “Em nenhum momento os professores estão se negando a trabalhar, o que o Fórum entende é que o retorno deve ocorrer de acordo com a situação sanitária de cada território”, reforça a coordenadora do FEE.
Durante o encontro, profissionais de educação também relataram o desgaste e o constrangimento impostos pela Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) ao exigir a assinatura de um termo que condicionava a vacinação de professoras e professores ao retorno presencial às escolas e universidades. Duas decisões liminares da Justiça derrubaram, no último dia 9 de junho, a tentativa de coação da Sesa – repudiada pela ADUFC desde o início – e invalidaram os termos exigidos pela pasta estadual.
Além da ADUFC, foram representadas na reunião a Secretaria da Educação (Seduc), a Universidade Estadual do Ceará (UECE), a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/CE), a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME-CE), a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, a Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Ceará (Asseec) e o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará (Sinepe-CE). Também estavam no encontro o deputado federal Idilvan Alencar (PDT) e os deputados estaduais Queiroz Filho (PDT) e Renato Roseno (PSOL), presidentes das comissões de Educação e Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará, respectivamente.
