O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na última semana, a Lei Orçamentária de 2021. A norma, que fixa as despesas e estima as receitas de todo o Governo Federal para o ano corrente, recebeu vetos e bloqueios por parte do chefe do Executivo Nacional, perdendo um total de R$ 29,1 bilhões em comparação com o projeto aprovado pelo Congresso Nacional, no mês de março. Os cortes afetaram, principalmente, os ministérios da Educação (R$ 2,7 bilhões), Economia (R$ 1,4 bilhão) e Defesa (R$ 1,3 bilhão).
De todo o montante aprovado, Bolsonaro vetou R$ 19,767 bilhões, valor que será cortado definitivamente, e bloqueou outros R$ 9,3 bilhões em despesas discricionárias, cifra que pode ser desbloqueada ao longo do ano, no caso de novas projeções indicarem a existência de um novo espaço no teto de gastos.
Ao explicar as razões dos vetos e bloqueios, o presidente argumentou que estudos técnicos da equipe econômica, liderada pelo ministro Paulo Guedes, indicavam uma insuficiência de espaço no teto de gastos para atender despesas obrigatórias e do orçamento impositivo. Ele também afirmou que o Executivo já encaminhou ao Congresso um projeto de lei de crédito suplementar de R$ 19,768 bilhões, que na prática repõe os valores vetados do Orçamento.
Com os vetos e os bloqueios, o Orçamento de 2021 cumpre segundo as projeções do Ministério da Economia, a regra do teto de gastos.
Até a sanção da lei, a União vinha executando apenas as ações e programas considerados obrigatórios ou inadiáveis, dentro dos limites do orçamento provisório estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Pela Constituição, o projeto deveria ter sido aprovado em dezembro. Um impasse político na instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e a pandemia da Covid-19 prejudicaram os trabalhos.
Orçamento sufoca ainda mais as universidades, que não pararam
Na última sexta-feira (30/4), a diretoria do ANDES-SN lançou uma nota política contra os cortes orçamentários promovidos pelo governo. No documento, a entidade pontua que “uma parte significativa dos recursos das universidades está condicionada a aprovação de emenda legislativa no meio do ano, somente podendo ser usado após este processo legislativo”. E acrescenta: “Foram feitos cortes adicionais ao orçamento aprovado pelo Congresso e também bloqueio de recursos destinados ao MEC. Tudo isso para conseguir combinar o cumprimento do teto dos gastos e, ao mesmo tempo, preservar as emendas individuais dos parlamentares do Centrão, base parlamentar que sustenta um genocida comandando o país e provocando o caos sanitário que presenciamos todos os dias”.
Além do ANDES-SN, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) também demonstrou preocupação com a realidade e as consequências da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021. “Mesmo em meio a tamanha dificuldade orçamentária, a rede de universidades federais tem se recusado a parar”, diz um trecho de um alerta à sociedade publicado nesta segunda-feira (3/5). A entidade, que congrega os reitores das 69 universidades federais, enfatizou que os ajustes “já chegaram ao limite”.
A Andifes reforçou que, em meio à pandemia da Covid-19, as universidades não pararam um da sequer: “Além do ensino, pesquisa e extensão, da formação de milhares de profissionais altamente qualificados, as universidades têm se dedicado às questões humanitárias que permeiam esse grave momento global”. A nota da entidade também classificou como “contraproducente” a solução proposta pela Emenda Constitucional (EC) 95 de sucessivos cortes no custeio e nos investimentos públicos, “que caminha em direção contraria às medidas implementadas pelas economias que mais crescem no mundo”.
(*) Leia a íntegra da nota política do ANDES-SN, clicando aqui.
(**) Matéria publicada originalmente no site do ANDES-SN, com informações da Agência Câmara de Notícias e da Andifes
