(Imagem: reprodução/Youtube ADUFC)
“Reforma Administrativa: a ofensiva neoliberal contra os serviços públicos” foi o tema escolhido para marcar a 12ª edição da série de lives #EMPAUTA, da ADUFC. O debate foi realizado na tarde desta quarta-feira (28/4), data em que o Sindicato também comemora 41 anos de existência. Na ocasião, foram debatidos os impactos que a Proposta de Emenda à Constituição 32/2020 – a PEC da Reforma Administrativa – podem causar não apenas aos servidores/as, mas a toda a sociedade, com a ameaça à oferta de serviços públicos. A live foi transmitida no canal da ADUFC no YouTube, com tradução em tempo real para LIBRAS. O projeto vem trazendo, desde 2019, debates relevantes à categoria docente e ao serviço público.
Participaram da discussão o Prof. Fábio Sobral, do Departamento de Teoria Econômica e do curso de Economia Ecológica da UFC; e a Profª. Cynara Mariano, docente do Departamento de Direito Público e vice-coordenadora do Programa de Pós-graduação em Direito da UFC. A conversa foi mediada pelo tesoureiro geral da ADUFC, Prof. André Ferreira, também docente do Departamento de Teoria Econômica da UFC.
A PEC da Reforma Administrativa, que tramita na Câmara Federal, objetiva desmontar direitos conquistados por servidores/as públicos/as ao longo de décadas, sempre com a justificativa desonesta de equilibrar as contas públicas. Como lembrou o Prof. André Ferreira no início da live, a PEC tem uma “repercussão importante sobre a sociedade brasileira e sobre os professores e professoras em particular”.
Um tema complicado, complexo, mas “absolutamente necessário” para se entender em que momento se está com essa chamada reforma administrativa e a quem ela serve – enfatizou o Prof. Fábio Sobral, antes de iniciar um breve histórico. Ele relembrou, em sua fala, a profunda conexão entre escravidão e capitalismo e fez uma contextualização da administração pública ao longo do tempo, “um resgaste histórico necessário para se compreender o presente”.
Nessa contextualização, o docente da UFC e economista também inseriu a reforma administrativa e a ofensiva neoliberal contra os serviços públicos, pontuando os significados desse processo e suas consequências para a sociedade brasileira. Fábio Sobral sinaliza para a ausência, hoje, de um embate teórico mais profundo em que se possa confrontar essa concepção do capital, “sabendo exatamente quais são suas origens e perigos, e o projeto para onde eles nos levam”. Ainda segundo o professor, um projeto de “caos geopolítico global e de miséria e sofrimento humano”.
Reforma Administrativa: “perversa e devastadora”
A Profª. Cynara Mariano aproveitou algumas falas do Prof. Fábio para ratificá-las e trazê-las para o contexto atual dos projetos do neoliberalismo que estão por trás da PEC 32. “Para nós aqui no Brasil, é justamente a revolta contra as igualdades do mundo – todos esses movimentos se traduzem na revolta contra a igualdade”, pontua Cynara. A professora discorreu sobre os impactos concretos e objetivos da reforma que dialogam com o contexto que o Prof. Fábio Sobral apresentou no início do debate.
Um dos impactos que desperta ainda preocupação foi lembrado por ela: além do fim de direitos, fim da estabilidade e fim do concurso público, é o aumento dos poderes presidenciais. Além de introduzir os princípios do mercado dentro do serviço público sem que a sociedade possa ter acesso aos benefícios do mercado. “Essa reforma está querendo impor o pior dos dois mundos no mesmo mundo”, resume.
A docente classifica a Reforma Administrativa como “a mais perversa de todas”, dentre todas as que começaram após a Constituição de 1988 – tanto na forma de Emendas Constitucionais (ECs) como de legislações infraconstitucionais. “Ela é mais perversa porque ela atinge o núcleo do serviço público: a igualdade”, justifica, reforçando o que já se sabe sobre a PEC 32 – ela fragiliza vínculos e ataca a igualdade. “Essa emenda vai trazer uma insegurança jurídica completa dos novos servidores”, explica.
A estabilidade é, na visão de Cynara Mariano, um instrumento que vem tentando diminuir a penetração da herança patrimonialista de estado – uma espécie de “antídoto ao patrimonialismo e a falta de profissionalização do estado”. Eliminar concurso público e estabilidade seria levar os serviços públicos à situação do retorno ao estado de coisas antes de 1988, quando cargos de servidores podiam, inclusive, ser fruto de indicações políticas.
Um sindicato acessível e plural
Desde a 7ª edição do #EMPAUTA, o leque de audiência começou a ser ampliado, garantindo ao público surdo o acesso imediato à discussão. Tempo em que a ADUFC iniciou as transmissões com tradução para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) em tempo real. Àquela altura, quase todos os programas já haviam sido traduzidos para Libras e disponibilizados em uma nova playlist no canal da ADUFC no Youtube.
O debate desta quarta-feira (12ª edição) teve tradução em tempo real de duas intérpretes que já vêm atundo nas transmissões tanto das lives quanto de outras atividades da ADUFC, já antes da pandemia da Covid-19. São elas: Cris Farias, tradutora-intérprete da Universidade Federal do Ceará (UFC); e Margarida Pimentel, também uma das primeiras professoras do Departamento de Letras Libras e Estudos Surdos (DELLE) da UFC.
As transmissões ao vivo anteriores tiveram início em julho de 2019 e ganharam força em 2020, tendo já trazido discussões acerca de temas como: reforma da previdência, desinformação, ensino remoto, racismo estrutural e questões de gênero, direito à saúde e à educação, ações afirmativas nas universidades públicas cearenses, financiamento público e imposto sobre grandes fortunas e democracia universitária, entre outros.
41 anos: aniversário é celebrado com homenagem do Coral da ADUFC
Mesmo longe dos encontros afetuosos e acalorados dos ensaios e apresentações presenciais, o Coral da ADUFC não perdeu a ternura e a vontade de estar junto. A aglomeração musical dos tempos que em breve desejamos retomar deu lugar à criatividade virtual. Antes reunidos em tantas ocasiões na sede da ADUFC e também fora dela, os/as integrantes do coral do sindicato prepararam uma apresentação especial neste 28 de abril, em homenagem aos 41 anos de história e de luta da ADUFC.
Com Gonzaga Leite na regência e Jacqueline Sidney na técnica vocal, o arranjo de “Pra não dizer que não falei das flores”, de Geraldo Vandré, relembra o nascimento da ADUFC, em 1980, em meio à ditadura militar, e sua luta por direitos sociais, democracia e educação pública, gratuita e de qualidade para todos e todas. A apresentação virtual foi divulgada neste dia 28 de abril e pode ser acessada no canal da ADUFC no Youtube.
Enquanto sindicato, a ADUFC representa a história coletiva de trabalhadores e trabalhadoras docentes que se organizam para lutar por direitos sociais, democracia e educação pública, gratuita e de qualidade para todos e todas. “Embora as notícias do ponto de vista do serviço público não sejam animadoras, pelo menos neste momento podemos dizer que estamos bem representados enquanto categoria, de professores das universidades federais do Ceará”, comemorou Cynara, parabenizando o sindicato que, para ela, vem “ressignificando” seu papel e a trajetória do movimento sindical docente dentro das universidades. São 41 anos de lutas e conquistas importantes em defesa da universidade pública e das condições do trabalho docente”, reiterou o Prof. André Ferreira.
Acompanhe a série de lives #EMPAUTA
As últimas 12 lives realizadas pela gestão Resistir é Preciso podem ser assistidas, na íntegra, no canal da ADUFC no Youtube:
. Em Pauta #1 | “Reforma pra quem? Uma conversa sobre a Reforma da Previdência” (19/7/2019)
. Em Pauta #2 | “Prevenção do Coronavírus e a importância do SUS no combate à pandemia” (18/3/2020)
. Em Pauta #3 | “Preservação da vida ou do mercado?” (28/3/2020)
. Em Pauta #4 | “Fake News e vigilância tecnológica em meio à pandemia: Desafios para a Democracia?” (3/4/2020)
. Em Pauta #5 | “Ensino Remoto na pandemia e os impactos na educação pública?” (13/4/2020)
. Em Pauta #6 | “Racismo Estrutural e a COVID-19: desigualdades sociais e raciais” (22/4/2020)
. Em Pauta #7 | “Trabalho remoto e questões de gênero” (30/4/2020)
. Em Pauta #8 | “Democracia Universitária: uma experiência avançada sob ataque” (27/5/2020)
. Em Pauta #9 | “Financiamento público e imposto sobre grandes fortunas: a situação no Brasil pós-pandemia” (18/6/2020)
. Em Pauta #10 | “Ações afirmativas nas universidades públicas cearenses: caminhos para a implementação” (25/6/2020)
. Em Pauta #11 | “Serviços públicos e o direito à saúde e à educação” (28/10/2020)
. Em Pauta #12 | “Reforma Administrativa: a ofensiva neoliberal contra os serviços públicos” (28/4/21)
Ou acesse a playlist com todas as edições do #EMPAUTA CLICANDO AQUI.
ACESSIBILIDADE: A playlist com as edições traduzidas para LIBRAS pode ser acessada CLICANDO AQUI.
