Apesar da mobilização social contra o projeto que permite furar a fila da vacina de Covid-19, a proposta foi aprovada nesta quarta-feira (7/4) na Câmara Federal e será enviada ao Senado. Deputados federais analisaram substitutivo da relatora, a deputada Celina Leão (PP-DF), ao projeto de lei 948/21, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que amplia as autorizações para empresas comprarem vacinas contra a Covid-19, atropelando o Programa Nacional de Imunizações (PNI). A proposta causou revolta em diversos setores da sociedade civil, e a ADUFC juntou-se a outras entidades no “Manifesto contra o projeto de lei fura-fila da vacina: por uma vacinação para todas e todos pelo Sistema Único de Saúde”.
Além de poder comprar vacinas contra a Covid-19 que tenham registro sanitário definitivo concedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as empresas e associações poderão adquirir aquelas com autorização temporária para uso emergencial ou autorização excepcional e temporária para importação e distribuição.
Podem ser compradas também vacinas sem registro ou autorização da Anvisa, desde que tenham esse aval de qualquer autoridade sanitária estrangeira reconhecida e certificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O manifesto contra o fura-fila na vacinação ressalta que a Lei 14.125/2021 já permitia que o setor privado “apoiasse” o processo de vacinação, liberando a compra por empresas desde que arcasse com os custos e houvesse a doação da metade das vacinas compradas para o SUS. A lei também condicionava que essa vacinação, adquirida pelas empresas, só poderia ser realizada após a vacinação dos grupos prioritários, conforme estabelecido no Programa Nacional de Imunizações.
Como contrapartida à aquisição, as empresas terão a opção de doar doses integralmente ao SUS para uso no PNI, como na lei atual. No entanto, terão a alternativa de vacinar gratuitamente funcionários, cooperados, sócios, prestadores de serviço e terceirizados, mesmo que o governo ainda não tenha concluído a vacinação de grupos prioritários.
No contexto trágico em que o Brasil ultrapassa a marca de quatro mil mortes por dia causadas pela Covid-19, a iniciativa é vergonhosa e elitista e vai de encontro ao que tem ocorrido no resto do mundo, onde os planos de vacinação e a compra de imunizantes são controlados pelo sistema público de saúde. “Na prática, esta proposta implica que empresários poderão ser vacinados antes do cumprimento do calendário de vacinação dos grupos populacionais que apresentam maior risco de infecção”, diz o manifesto. “Tirar a centralidade do SUS da campanha de imunização dificulta o controle de procedência e pode dar força para esse tipo de prática”, acrescenta o texto.
A proposta aprovada coloca em risco os grupos mais vulnerabilizados, que são os que apresentam maior índice de mortalidade por Covid-19, como a população negra, quilombola e na extrema pobreza, com ênfase nas mulheres negras, chefes de família e que integram serviços considerados essenciais. Tudo isso ocorre em um cenário de total descaso do Governo Federal ao negligenciar a compra de vacina para a Covid-19, indo na contramão do que ocorre mundialmente e colocando o Brasil no epicentro da pandemia.
