Após a aprovação da PEC Emergencial (186/2019) na semana passada, o Congresso Nacional pretende dar continuidade à tramitação das demais propostas que desmontam o serviço público. A PEC 32/2020, que trata da Reforma Administrativa, deve ser a próxima a entrar na pauta de votações dos congressistas. A matéria já está sendo analisada na Câmara Federal, e o relator da proposta, o deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), está elaborando o seu parecer, mas já adiantou que será favorável à PEC.
O relator, que é apoiador de Jair Bolsonaro, foi designado para o posto na última segunda-feira (15/3) e já se reuniu com a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Bia Kicis (PSL-DF), e com representantes do Ministério da Economia. Darci de Matos defende, ainda, o mérito da Reforma Administrativa, mas essa parte será direcionada a outro relator, que será indicado para a comissão mista a ser instalada após a aprovação da PEC na CCJ. Depois de passar pelas comissões, os textos precisam ser aprovados, em dois turnos, pelos plenários da Câmara e do Senado. Conforme o site Congresso em Foco, o atual relator da proposta votou de acordo com a orientação do governo em 95% das votações.
Com o argumento falacioso de reduzir os custos no serviço público, a PEC 32/2020 ataca inúmeros direitos conquistados por servidores/as, como a estabilidade no trabalho e ingresso por concurso público. Também fica permitida a contratação temporária de servidores/as por processo simplificado. A Reforma Administrativa dá sequência a uma série de ataques nos últimos anos contra trabalhadores e trabalhadoras do serviço público, que já convivem com uma realidade que engloba congelamento e perdas salariais e precarização das condições de trabalho.
As mudanças mais diretas no retrocesso de direitos são focadas nos futuros/as servidores/as. No entanto, a situação compromete a qualidade da oferta do serviço público e fragiliza o ambiente de trabalho como um todo. A PEC altera a jurisdição sobre a indicação de cargos de confiança, que, diferentemente dos cargos comissionados, são aqueles que só podem ser ocupados por quem já é funcionário/a de carreira. Se a proposta de Reforma Administrativa avançar no Congresso, essas funções poderão ser transformadas em “cargos de liderança e assessoramento” após regulamentação posterior em lei complementar. Na prática, o texto abre margem para indicações políticas de pessoas sem carreira no serviço público.
Darci de Matos se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quarta-feira (17/3) e já declarou que quer apresentar seu relatório sobre a admissibilidade da proposta até a primeira semana de abril.
A ADUFC-Sindicato tem se mobilizado, em articulação com outras entidades, contra o avanço dessas reformas e já produziu várias campanhas de comunicação contra as propostas, com a produção de outdoors, spots radiofônicos, reportagens especiais, cards para compartilhamento e campanhas nas redes sociais. A intenção é alertar sobre os riscos que essas reformas representam a toda a sociedade, especialmente neste momento em que o serviço público (especialmente nas áreas essenciais, como saúde, educação e assistência social) tem cumprido papel fundamental no enfrentamento à Covid-19. É indispensável que haja mobilização nacional e articulada de diferentes categorias para barrar essas investidas.
Servidores/as realizam jornada de lutas contra ataques ao serviço público
Trabalhadoras e trabalhadores do funcionalismo público federal, estadual e municipal participam de 15 a 24 de março da Jornada de Lutas dos Servidores Públicos e das Servidoras Públicas. A mobilização visa a debater os ataques dos governos federal, estaduais e municipais aos servidores e às servidoras das três esferas, alertar a sociedade sobre como a população é afetada por essas medidas e ampliar a luta em defesa dos serviços públicos.
As atividades tiveram início na última segunda-feira (15) com o Seminário sobre Reforma Administrativa, organizado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). O vídeo do evento, que se prolongou até terça-feira (16/3), está disponível na íntegra na página do Fonasefe no Facebook.
No último dia 16 também ocorreu reunião ampliada das categorias dos serviços públicos para discutir a conjuntura, definir um calendário de lutas e a indicação de greve geral de servidores/as públicos/as do Brasil para o dia 24 de março. Nesta quinta-feira (18/3), servidores/as participam de audiências públicas com parlamentares e fazem mobilização para pressionar o Legislativo nas três esferas, cobrando que deputados federais, estaduais e vereadores se posicionem em defesa dos serviços públicos e dos trabalhadores/as.
(*) Com informações do ANDES-SN
(**) A ADUFC produziu em seu site uma página para divulgação de informações sobre as principais reformas que tramitam no Congresso Nacional contra o funcionalismo público e a sociedade. Lá, você pode acessar e compartilhar notícias, reportagens especiais, áudios, vídeos e cards sobre as propostas.
