A comunidade acadêmica vivenciou, nesta semana, mais um caso de assédio e perseguição política contra docente de universidade pública. Diferentes entidades prestaram solidariedade à Profª. Erika Suruagy, vice-presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal Rural do Pernambuco (ADUFERPE – Seção Sindical do ANDES-SN), que foi intimada a depor na Polícia Federal em inquérito criminal acerca de um outdoor patrocinado pela entidade sindical.
A ação policial é um desdobramento de denúncia em relação ao outdoor realizado pela ADUFERPE com foto de Jair Bolsonaro e os dizeres “O senhor da morte chefiando o país / No Brasil, mais de 120 mil mortes por Covid-19 / # FORABOLSONARO”. O ANDES-SN foi uma das instituições que se manifestaram contra a intimidação da professora, justificando que atitudes como essa representam o “recrudescimento de medidas autoritárias, voltadas ao estrangulamento das liberdades civis e democráticas no país, bem como ao constrangimento e criminalização dos lutadores e lutadoras sociais”.
A medida se soma aos recentes ataques protagonizados pelo Ministério da Educação à autonomia das universidades e também em relação aos docentes da Universidade Federal de Pelotas (UFPel). “De modo absurdo e afrontoso às liberdades políticas inscritas na Constituição de 1988, a Polícia Federal dá continuidade à infundada queixa e, buscando afetar individualmente a professora e militante, estica questão que poderia ser ceifada de início, tendo em conta não só o próprio conteúdo das liberdades de manifestação e oposição política ao governo, como também ante a cruel verdade que expressa a mensagem do outdoor, que se refere ao descalabro na gestão pandêmica que faz com que o número de mortos pela Covid-19 se encontre atualmente em mais do que o dobro daquela denunciada”, disse o ANDES-SN em nota de apoio à docente.
A Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), por meio de sua Administração Superior, expressou solidariedade à Profª. Erika Suruagy. “Reafirma-se o direito legítimo a manifestações públicas, sejam de origem do movimento sindical ou de qualquer outra, ressaltando-se o caráter inconstitucional e inadmissível da censura”, ressalta a nota. A Comissão de Direitos Humanos Gregório Bezerra da UFRPE também manifestou apoio à ADUFERPE.
MPF recomenda MEC a não editar atos para prevenir ou punir atos político-partidários
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – órgão do Ministério Público Federal (MPF) – emitiu recomendação, no último dia 5 de março, ao MEC para que se abstenha de editar qualquer ordem no sentido de prevenir ou punir atos supostamente “políticos-partidários” nas instituições federais de ensino. A manifestação foi encaminhada após reunião dos membros da PFDC/MPF com diretoras e diretores do ANDES-SN e a assessoria jurídica do Sindicato Nacional.
Para os procuradores signatários da recomendação, permanece a situação de perigo a princípios constitucionais e legais apesar do cancelamento de ofício-circular do MEC que indicava serem ilícitos atos político-partidários realizados a partir da estrutura de instituições públicas de ensino. Segundo eles, a determinação do Ministério às instituições federais de ensino, encaminhada em fevereiro deste ano, “negava o pluralismo acadêmico e utilizava-se de discurso falso para atacar as universidades”, o que facilitava eventuais perseguições à comunidade acadêmica. Os procuradores elencam uma série de dispositivos constitucionais e legais que garantem liberdade de expressão e da livre manifestação do pensamento, em especial nos ambientes acadêmicos.
(*) Com informações do ANDES-SN
