Há um ano enfrentamos a mais grave crise sanitária do último século. A persistência da pandemia da Covid-19 no Brasil – que já roubou a vida de quase 12 mil cearenses, de acordo com dados oficiais do Governo do Estado – torna urgente a garantia de um Auxílio Emergencial para as famílias que enfrentam as consequências socioeconômicas desse cenário. No entanto, a aprovação desse benefício precisa ser dissociada de outras medidas de ajuste fiscal que atacam o serviço público e impactam diretamente essa mesma população mais vulnerável.
Reivindicamos que os/as 22 deputados e deputadas federais da bancada do Ceará não apoiem o desmonte do serviço público garantido pela PEC Emergencial (186/2019), aprovada no último dia 4 de março pelo Senado Federal. Nós, docentes das universidades federais do Ceará, pedimos, ainda, o compromisso dos congressistas cearenses com o serviço público do Ceará e com a defesa das universidades federais e estaduais.
Com o argumento inverídico de garantir um ajuste fiscal nas contas públicas, o governo Bolsonaro usou a matéria para chantagear o Congresso e a sociedade como contrapartida para o retorno do Auxílio Emergencial. Em troca do benefício, medidas duras para o serviço público e para a população como um todo. Mesmo com o recuo do Senado e a desidratação do texto inicial da PEC, a proposta aprovada mantém ataques como congelamento dos salários e benefícios dos servidores por anos, a suspensão de progressões, promoções e dos concursos públicos, dentre outras medidas que atacam os direitos sociais. Essa conta não é nossa! Não é justo que a classe trabalhadora e as camadas mais vulneráveis paguem a conta da má gestão dos recursos públicos e da falta de compromisso do Governo Federal com os direitos sociais.
Defendemos a retirada das medidas de ajuste fiscal da PEC 186/2019 impostas pela equipe econômica de Jair Bolsonaro como contrapartida à renovação do Auxílio Emergencial ou a divisão da PEC para que apenas a autorização do benefício seja aprovada com urgência. Sabemos que supressões de parte do texto não necessariamente obrigam a PEC a voltar ao Senado. E, mesmo que seja esse o caminho necessário, estamos cientes de que o Congresso Nacional pode e deve atuar com celeridade e eficiência para que o auxílio seja aprovado, já!
Neste momento necessitamos de mais saúde, mais educação, mais assistência social para acolher cada brasileiro e cada brasileira que sofrem as consequências de uma crise sanitária, econômica e política devastadora. Representando professores e professoras das universidades federais do Estado do Ceará, pedimos que deputadas e deputados federais que representam o Ceará sejam responsáveis com o nosso país e não aprovem o texto da PEC 186/2019 da forma como ele foi enviado à Câmara Federal.
Reafirmamos nossa defesa irrestrita à extensão do Auxílio Emergencial e lembramos que a aprovação desse benefício, que é urgente, não pode ser utilizada como pretexto para tirar dos mais pobres os direitos básicos essenciais, ampliar as desigualdades sociais e aprofundar a crise enfrentada pelo nosso país.
Cordialmente,
Fortaleza, 8 de março de 2021
ADUFC-Sindicato | Resistir é preciso (Biênio 2019-2021)
(*) A ADUFC também enviou uma carta aberta a todos/as os/as 513 deputados/as federais se posicionando contra a PEC Emergencial. Leia o documento na íntegra AQUI.
