A Diretoria da ADUFC-Sindicato vem a público repudiar veementemente a tramitação de dois projetos na Câmara Municipal de Fortaleza, que tentam reformar as regras da Previdência dos servidores municipais da capital. Os projetos foram encaminhados à casa pelo prefeito José Sarto (PDT) com pedido de urgência, no último dia 10/2, e já estão sendo analisados pelos/as vereadores/as.
A ADUFC entende que liberdades constitucionais e direitos históricos estão na mira dos ataques, que apenas buscam atender os interesses do mercado financeiro. É este quem dita as regras no governo federal, que reformou a Previdência Social em 2019 e dividiu esse desgaste político com estados e municípios.
Adequar o regime previdenciário dos servidores municipais às novas regras previdenciárias vigentes previstas significa alterar e revogar pontos do principal regramento municipal, que é a Lei Orgânica do Município. Entre os itens a serem modificados, está o fim de direitos como a licença-prêmio e anuênios, além do aumento da contribuição dos servidores.
Também consideramos grave o encaminhamento do projeto de reforma à Câmara Municipal antes do término da campanha salarial 2021 dos servidores municipais. E, mais: sem prévia discussão com as entidades sindicais. Reafirmamos, com isso, a disposição do nosso sindicato de se opor incansavelmente a investidas de qualquer natureza aos direitos da classe trabalhadora. Aos servidores e às servidoras municiais de Fortaleza, nossa solidariedade e nosso apoio.
Fortaleza, 15 de fevereiro de 2021
Diretoria da ADUFC-Sindicato
Gestão Resistir é Preciso (Biênio 2019-2021)
(*) Os projetos de lei de emenda à Lei Orgânica do Município podem ser acessados AQUI e AQUI.
