A educação pública sofreu mais um golpe nesta quinta-feira (10/12) durante votação na Câmara Federal que retira 10% do fundo público para as escolas privadas, incluindo escolas ligadas a igrejas, entidades filantrópicas e o ensino técnico profissionalizante do Sistema S entre as instituições que podem ser beneficiadas com recursos públicos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Durante a votação do texto-base do projeto de lei que regulamenta o novo Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica no país, deputados federais aprovaram a manobra, levada a cabo na votação dos destaques do texto principal. Agora, o texto, que abre margem para a ampliação da privatização do ensino, segue para votação no Senado Federal.
A manobra prevê, inclusive, verba do fundo para escolas ligadas ao Sistema S (Senai e Senac) – já financiadas pela taxação de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas brasileiras. Esses valores são recolhidos com os tributos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Vale ressaltar que a Constituição já permite o repasse de recursos federais para escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas quando há falta de vagas no ensino médio e fundamental público. A mudança permite que recursos públicos beneficiem escolas ligadas a ordens religiosas que já são ricas e não precisam do Estado para suas atividades filantrópicas.
A oposição criticou os destaques e denunciou quebra de acordo por parte do relator, o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). Com o corte de repasses à educação pública, o efeito, portanto, será o oposto do esperado com as novas regras do principal mecanismo de financiamento da educação básica pública, renovado neste ano.
A regulamentação é necessária para que os recursos do Fundo estejam disponíveis em janeiro do próximo ano. O Fundeb se torna permanente a partir de 2021 para financiar a educação infantil e os ensinos fundamental e médio nas redes públicas. O fundo é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e de valores transferidos de impostos federais. Em 2019, o Fundeb custeou R$ 156,3 bilhões para a rede pública.
(*) Com informações do Brasil de Fato
